DCO0220 - Propriedade Intelectual e Acesso ao Conhecimento (2024)

O curso tem por objetivo estudar a tutela jurídica dos bens imateriais no Brasil e analisá-la criticamente. Ao final do curso, espera-se que os alunos possam: (i) reconhecer a importância dos bens imateriais, (ii) compreender os fundamentos para a proteção jurídica desses bens; (iii) identificar as consequências dessa proteção para o acesso ao conhecimento e para a inovação tecnológica; (iv) dominar a dogmática e os conceitos de propriedade intelectual e aplicá-los em situações práticas reais; (v) conhecer as principais linhas de pesquisa e os autores de referência em propriedade intelectual, para o desenvolvimento de futuros projetos de pesquisa; e (vi) desenvolver capacidade crítica e apresentar questionamentos à ordem vigente em matéria de propriedade intelectual.