Direito Penal
O curso pretende proporcionar ao aluno um profundo estudo da relação entre os direitos humanos protegidos por convenções internacionais e o direito penal estatal. Para tanto, serão enfatizados estudos doutrinários acerca do conteúdo, alcance e formas de proteção dos direitos humanos, assim como da sua relação com o direito penal. Além disso, serão objeto de estudo as decisões do Tribunal Europeu e da Corte Interamericana de Direitos Humanos que digam respeito à proteção dos direitos humanos por meio do direito penal, de modo a propor uma reflexão crítica por parte dos alunos sobre os limites do direito punitivo interno e da sua necessidade de expansão. A análise de decisões proferidas no âmbito dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos deverá proporcionar a compreensão do modo como, concretamente, vem sendo dispensada a proteção dos direitos humanos por meio do direito penal, seu grau de efetividade e seu cumprimento pelos Estados-partes dos referidos tratados.
- Docente: Mariangela Gama de Magalhaes Gomes
1) Estudar o conceito de crime contra a administração pública.
2) Estudar o reflexo do direito administrativo no âmbito criminal. Estudar o avanço do direito penal em novas áreas,
investigando, desde logo, os reais motivos do direito penal em tais setores, refletindo-se quanto a efetiva necessidade e
eficácia da tutela penal no âmbito da administração pública.
3) Averiguar e analisar as normas de direito penal na Constituição brasileira.
4) Refletir sobre as normas de direito penal e sua eficácia no país, discutindo as principais propostas de mudanças.
5) Estudar o avanço do direito penal em novas áreas, investigando, desde logo, os reais motivos de tal intervencionismo,
passando-se posteriormente, para uma reflexão complexa quanto a efetiva necessidade e eficácia do Direito Penal,
analisando a dubiedade direito administrativo x direito penal, colocando em causa a estrutura do direito administrativo e
do Direito Penal.
6) Examinar a evolução normativo -penal econômica e a consequente modificação das funções e competências do Poder
Judiciário.
7) Analisar casos relacionados ao direito penal na seara administrativa, expondo as vantagens e desvantagens do novo intervencionismo criminal.
- Docente: Luciano Anderson de Souza
O curso pretende examinar com profundidade os textos de Winfried Hassemer, discutindo seus posicionamentos teóricos, construções e propostas. Objetiva, ainda, compreender o impacto de suas ideias no direito penal contemporâneo, estabelecendo relações com questões relevantes ao direito penal brasileiro.
- Docente: Helena Regina Lobo da Costa
Discutir os grandes desafios presentes à natureza humana, com atenção especial aos aspectos penais que lhes dizem respeito
- Docente: Janaina Conceicao Paschoal
- Docente: Roberto Augusto de Carvalho Campos