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Para além da questão dogmática da execução penal, relacionada ao direito Penal e ao Processual Penal, o curso desenvolverá nos alunos uma reflexão critica sobre a matéria, propondo uma analise cujo fio condutor é o principio constitucional da dignidade humana. A disciplina tem por objeto o estudo da execução penal no sistema brasileiro, de maneira interdisciplinar. O curso procura desenvolver nos alunos uma reflexão crítica sobre a matéria, propondo análise cujo fio condutor é o princípio constitucional da dignidade humana. Tendo como referenciais a jurisprudência internacional sobre direitos humanos, o curso está organizado de maneira a contar com aulas expositivas das docentes e com oficina permanente, ao longo de todo o semestre, com aprendizado do processo de execução à luz do modelo normativo e discussões recentes a respeito do tema.