DPN5831 - Crimes Contra a Administração Pública (2024)

1) Estudar o conceito de crime contra a administração pública. 2) Estudar o reflexo do direito administrativo no âmbito criminal. Estudar o avanço do direito penal em novas áreas, investigando, desde logo, os reais motivos do direito penal em tais setores, refletindo-se quanto a efetiva necessidade e eficácia da tutela penal no âmbito da administração pública. 3) Averiguar e analisar as normas de direito penal na Constituição brasileira. 4) Refletir sobre as normas de direito penal e sua eficácia no país, discutindo as principais propostas de mudanças. 5) Estudar o avanço do direito penal em novas áreas, investigando, desde logo, os reais motivos de tal intervencionismo, passando-se posteriormente, para uma reflexão complexa quanto a efetiva necessidade e eficácia do Direito Penal, analisando a dubiedade direito administrativo x direito penal, colocando em causa a estrutura do direito administrativo e do Direito Penal. 6) Examinar a evolução normativo -penal econômica e a consequente modificação das funções e competências do Poder Judiciário. 7) Analisar casos relacionados ao direito penal na seara administrativa, expondo as vantagens e desvantagens do novo intervencionismo criminal.