MATERIAL DE LEITURA
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Textos para leitura sobre aborto e interrupção de gestação.
Um deles de 1988, que apesar da data é um dos mais citados da literatura da área. O outro de 2019 mostra uma perspectivas com relações ao aborto nos casos de malformações incompatíveis com a vida extrauterina. ´Junto está o Código Penal Brasileiro para leitura e interpretação somente dos artigos 124 a 128.
SUGIRO FORTEMENTE QUE ALUNAS E ALUNOS DE OUTROS PAÍSES BUSQUEM AS SUAS LEGISLAÇÕES PARA COMPARAÇÃO.
As duas notícias nos links a seguir são para motivar a análise reflexiva.
CASO URGENTE
Malformação que inviabiliza vida do bebê justifica aval para aborto, decide juiz.
20 de janeiro de 2020, 12h44
https://www.conjur.com.br/2020-jan-20/malformacao-inviabiliza-vida-bebe-justifica-aval-aborto
Projeto criminaliza aborto nos casos de malformação do feto
Da Redação |
30/04/2019, 14h15
Fonte: Agência Senado