Territorialização na Atenção Básica
Material didático destinados à fixação de pontos importantes sobre o tema da Territorialização na Atenção Primária. Este material não substitui a leitura dos textos indicados, apenas reforça ideias centrais sobre a matéria.
CONCEITOS
Território e Soberania
Território
"O território é um espaço limitado politico-administrativamente ou por ação de um grupo social, em que se edificam e exercitam os poderes do Estado e dos cidadãos, de grande importância para a definição estratégica de políticas públicas."
O conceito de território está mais vinculado à ideia de atuação do Estado, pois o território, juntamente com a população e o sistema de governo formam o Estado-nacional. Portanto, delimitar um território é determinar o espaço físico de atuação do Estado, do poder Executivo, ao desenvolver as políticas públicas.
O território é determinado pelo Estado, pois resulta do planejamento das ações governament
ais, mas pode construído em consonância com a organização social.
Soberania
Pela teoria de formação dos Estados nacionais, a Soberania é o poder absoluto do Estado, sobre um determinado território, emanado pela força política. O Estado é legítimo quando defende a cidadania, que confere à população direitos fundamentais (saúde, liberdade, vida, trabalho, educação etc.) , o território, que deve ser defendido como patrimônio da população, e a soberania, cuja legitimidade advém do sistema de governo.
Na Atenção Primária, a população adscrita (território) tem direito à saúde (cidadania), na forma de políticas públicas, e a equipe representa a ação do Estado no sentido de cumprir o preceito constitucional. A ocupação dos espaços públicos e a oferta de serviços públicos reafirmam a soberania do Estado.