Os principais aspectos do tratamento jurídico conferido ao direito de acesso à informação administrativa no Brasil. Um exercício de análise legislativa.
Completion requirements
Opened: Wednesday, 20 April 2016, 12:00 AM
Due: Tuesday, 26 April 2016, 7:00 AM
O
aluno deverá reler a "Lei de Acesso à Informação" e, ainda, consultar outros textos normativos que julgar pertinentes, para, ao final, apresentar sua síntese do tratamento jurídico conferido ao direito de acesso à formação no Brasil.
A síntese discriminando os principais aspectos deste direito deve discriminar, ao menos, aqueles listados nas Instruções para Elaboração da Ficha de Reação.
A ficha deverá ser entregue até o dia 26/04 (3a feira. data do encontro), às 7h00.