seminário 2
Questão 1
Caio, morador da cidade do Pirapora do Bom Jesus (pertencente à comarca de Barueri), trafegava a pé pelo acostamento da Rodovia Presidente Dutra, na altura do município de Aparecida do Norte. Por conta da falta de sinalização acerca das obras que a empresa concessionária da rodovia fazia no local, chocaram-se viatura da Polícia Rodoviária Federal e ônibus da empresa “Viação Tício” (com sede em Guarulhos). Ambos os veículos estavam em altíssima velocidade e, desgovernados, acabam atropelando Caio. Ferido, Caio foi atendido por ambulância pertencente ao serviço de saúde Governo do Estado que, também em razão do excesso de velocidade, sofreu novo acidente, causando-lhe ainda mais ferimentos. Caio, então, pretende ajuizar demanda pleiteando reparação pelos danos materiais e morais sofridos, em face da concessionária da rodovia (sediada no Rio de Janeiro e com filial em São Paulo), da Viação Tício e do Estado de São Paulo. Pergunta-se:
a) Qual(is) é(são) o(s) foro(s) competente(s) para esta causa?
b) Suponha que Caio tenha ajuizado a demanda em comarca que não dispõe de “Vara da Fazenda Pública", mas, no curso do processo, ela vem a ser criada. Esse ato superveniente implicaria modificação de competência?
c) Suponha que Caio tenha incluído no polo passivo do processo a União Federal. Qual(is) é(são) o(s) foro(s) competente(s) para esta causa?
d) Suponha que, ao fazer o saneamento do processo, o juiz reconheça a ilegitimidade da União Federal e a exclua do pólo passivo por decisão que permanece irrecorrida. Essa decisão implicaria modificação de competência?
Questão 2
Caio, que mora no município de Ribeirão Preto, adquire computador de última geração fabricado na Zona Franca de Manaus, da empresa “TícioTech”, cuja sede é em São Paulo. Seis meses depois, Caio verifica que o produto apresenta defeitos e resolve acionar “TícioTech” para pleitear o reparo. A demanda é proposta na comarca de São Paulo e é distribuída para a 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. “TícioTech” contesta e alega incompetência relativa do Juízo, pois, de acordo com cláusula do contrato de compra e venda, a demanda deveria ter sido proposta em Manaus, foro de eleição. Após ouvir o autor, o juízo acolhe a alegação e extingue o processo sem exame de mérito. Pergunta-se:
a) Você concorda com a decisão do juiz?
b) Sua resposta seria diferente se em vez de ajuizar a demanda perante uma das Varas Cíveis do Foro Central, tivesse Caio se dirigido ao Juizado Especial Cível, regido pela Lei nº 9.099/95?
c) Sua resposta seria diferente se “TícioTech” tivesse sede em Manaus?
d) O juiz de São Paulo poderia pronunciar-se ex offício sobre sua incompetência? Em que condições?
e) Suponha que “TícioTech” já tivesse anteriormente ajuizado demanda em face de Caio em Ribeirão Preto (pela falta de pagamento do preço do produto). As ações hão de ser reunidas? Se sim, perante qual juiz?