Perguntas Semanais
Condições de conclusão
Aberto: sexta-feira, 31 mar. 2023, 00:00
Vencimento: sexta-feira, 2 jun. 2023, 18:00
Responda as perguntas abaixo individualmente, em no máximo 10 linhas por pergunta, até 18h00 do dia da aula:
1- Quais os requisitos para a concessão de tutela provisória no processo arbitral?
2- Considerando a regra competência-competência, um juiz estatal pode proferir decisão suspendendo ou interrompendo um processo arbitral? Qual deve ser o comportamento do árbitro diante de uma decisão dessa natureza?