Tarefa: Florestas Públicas - Marco Regulatório

Vencimento: terça, 12 nov 2019, 18:00

Parte I

  • Abra a página do Serviço Florestal Brasileiro
  • Escolha no menu à esquerda "CENTRAL DE CONTEÚDOS"
  • Clique em [Legislação] / [Concessões Florestais] / [Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006] para o download da lei

Questões:

  1. O Art. 3o. apresenta 15 (quinze) definições. Crie um exercício de "palavras cruzadas" ou de "caça palavras" com essas definições, usando-as apenas como "pista" para que o jogador deduza o conceito e o encontre no diagrama de palavas cruzadas / caça palavras.
  2. O Art. 4o. define as três destinações possíveis de uma floresta pública, detalhadas nos capítulos II, III e IV. Quais são essas três destinações? Apresente informações gerais para um exemplo real de cada tipo de destinação.
  3. O item VII do Art. 3o. define "concessão  florestal". Apresente informações gerais sobre um edital de concessão que esteja em aberto no momento da realização desta tarefa. Justifique o seu interesse no caso escolhido.
  4. Os itens XIII, XIV e XV definem, respectivamente, "órgão gestor", "órgão consultivo" e "poder concedente". Procure na lei o artigo que define qual desses papeis é exercido pelo Serviço Florestal Brasileiro.

  5. No contexto das concessões florestais, qual a importância do "PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal" definido na Seção II do Capítulo IV?

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Parte II

  • Abra a página do Serviço Florestal Brasileiro
  • Escolha no menu à esquerda "CONCESSÕES FLORESTAIS"
  • Clique em [Processo de Concessão] / [Consulte aqui os PAOF já publicados ] / [PAOF 2010] e faça download da versão integral do PAOF 2020.

Questões:

  1. O que são florestas públicas para efeito do PAOF?
  2. Na página http://www.florestal.gov.br/, na opção "INFORMAÇÕES FLORESTAIS" do menu à esquerda, clique em [Cadastro Nacional de Florestas Públicas] /  [Navegue no mapa interativo do CNFP].  Escolha uma floresta pública gerida no nível federal e outra no nível estadual, dando zoom até que os dados de cada uma dessas unidades apareçam no mapa. Capture a tela de cada unidade escolhida e inclua essa figura, justificando o porquê do seu interesse por essas escolhas.
  3. A seção 3.1 do PAOF explica como são selecionadas as florestas passíveis de concessão. Resuma esse processo de seleção.
  4. A Tabela 8 do PAOF apresenta as áreas de florestas públicas passíveis de concessão no ano de 2020. Qual a proporção dessas áreas localizadas em estados amazônicos em termos da área total com florestas públicas existentes na Amazônia Legal.
  5. Quais preocupações vêm à sua mente após a leitura do PAOF 2020?

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Parte III

  • Abra a página do Serviço Florestal Brasileiro
  • Escolha no menu à esquerda "CONCESSÕES FLORESTAIS"
  • Clique em [Próximas Concessões] / [Floresta Nacional do Amapá (AP)] / [Proposta de Edital de Licitação] para download do PDF com detalhes sobre a chamada de propostas de concessão na FLONA Amapá.
  • Volte para a página principal do Serviço Florestal Brasileiro, escolha no menu à esquerda "CONCESSÕES FLORESTAIS" e clique em [Florestas sob Concessão] / [Floresta Nacional do Jamari (RO)] / [Edital da licitação para concessão florestal na Flona do Jamari] para download do PDF com detalhes sobre a chamada de propostas de concessão na FLONA Jamari.

Questões:

  1. Compare os esquemas de pontuação da proposta técnica em cada edital. Quais as principais mudanças?
  2. Do ponto de vista dos indicadores técnicos propostas em cada edital, o que mudou na proposta técnica do primeiro edital de concessão florestal realizado no Brasil em Nov/2007 (FLONA Jamari) para os editais mais recentes, como no caso da chamada de propostas para concessão de áreas na FLONA do Amapá?
  3. Quais preocupações vêm à sua cabeça com as mudanças observadas mais recentemente nos critérios de pontuação das propostas técnicas?