Atividade Aula 2 - Constituição de 1824

A partir da leitura da Constituição de 1824, responda as questões a seguir.

1.       Entre as atribuições da assembleia geral, previstas no artigo 15, explique os itens VII, XIX, X e XI.

2.       Quais as diferenças entre Poder Moderador e Poder Executivo, segundo os capítulos 1 e 2 do Título 5º.?

3.       Identifique as atribuições dos poderes Legislativo, Executivo e Moderador nos artigos que definem as atribuições de cada um e aponte quais, dentre eles, tinham a atribuição de formular e conduzir a política externa.

4.       Explique o artigo 179 tendo em vista a concepção dos direitos individuais próprios dos regimes liberais.

5.       Explique o artigo 133 à luz do princípio de responsabilidade.

6.       Segundo a Constituição, no artigo 3, o governo brasileiro era constitucional e representativo. Quais as características fundamentais de um governo representativo? Em quais artigos da constituição estão previstos os elementos que caracterizavam o governo representativo?

As respostas deverão ser entregues em um único arquivo (Word, PDF ou outra extensão de documento de texto).