Entrega da atividade individual semanal
Condições de conclusão
Aberto: terça-feira, 2 abr. 2019, 00:00
Vencimento: sábado, 6 abr. 2019, 23:59
Com base no artigo em anexo, responda.
a) Como conciliar o Equilíbrio Federativo entre União, Estados, DF e Municípios e a distribuição de royalties (art. 20 §1º, CF/88)?
b) Os royalties são devidos apenas ao Estado/DF/Município em cujos territórios se tenha a exploração do recurso ou também deve ser repartido com demais Entes?
c) Qual o sentido da expressão “compensação financeira” do art. 20, §1º?
- 2 abril 2019, 13:16 PM