1ª Avaliação DPC 0322
Condições de conclusão
Aberto: quinta-feira, 5 out. 2023, 21:40
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1 )Comente criticamente o que significa o princípio da vedação à "reformatio in pejus" e dê um exemplo prático para ilustrar a resposta (2,5 pontos)
2) Comente criticamente o §2º do artigo 1013 do CPC e dê um exemplo prático para ilustrar a resposta (2,5 pontos)
3) Diferencie "juízo de admissibilidade" e "juízo de mérito" recursal e esclareça em qual destas categorias se insere um julgamento em que se
anula uma sentença por cerceamento de defesa. Justifique a resposta (2,5 pontos).
4) Comente criticamente o inciso III do §2º do artigo 997 do CPC e dê um exemplo prático para ilustrar a resposta (2,5 pontos)
Obrigado e boa Prova