DIN0453 - Lições Introdutórias de Direito Digital e Direito Internacional Privado (2025)

OBJETIVOS: A disciplina explorará a relação entre o direito internacional privado e o direito digital. À medida que a tecnologia se torna cada vez mais integrada ao tecido social em todo o mundo, analisaremos o papel do direito internacional privado na governança deste novo e onipresente domínio da interação humana com as tecnologias digitais. Os tópicos incluem os conflitos de qualificação envolvendo novos elementos tecnológicos; os conflitos de leis e de jurisdições nas relações plurilocalizadas surgidas em ambientes que podem, em princípio, não estarem vinculados a Estados nacionais; responsabilidade civil e criminal decorrentes de diferentes tipos de operações cibernéticas hostis, como ataques hacker ou interferência eleitoral estrangeira; a governança de plataformas online e a moderação de conteúdo; os novos desenvolvimentos da inteligência artificial; direitos humanos e proteção de dados; e, não menos importante, os novos sistemas autônomos e os contratos inteligentes. Por meio de pesquisa, discussões e apresentação de seminários, a disciplina convidará os alunos a refletir criticamente sobre os desafios na intersecção da tecnologia com o direito internacional privado. As leituras do curso incluirão regulamentos, decisões judiciais, artigos acadêmicos e notícias da imprensa especializada.