DES0451 - Controle sobre a Administração Pública (2025)

A proposta deste curso é aprofundar o estudo dos controles da Administração Pública, tema atual e impactante para a gestão pública brasileira e que, portanto, deve ser analisado e refletido pelo Direito Administrativo. Neste sentido, o curso tenta conciliar tanto uma perspectiva de revisão, quanto a de detalhamento dos aspectos teóricos e conceituais relacionados ao controle da Administração. Para isso, o curso abordará o relacionamento conceitual entre o controle com os princípios do Estado de Direito e do Estado; a sua conformação à separação dos Poderes; o relacionamento do controle com a eficiência administrativa; as perspectivas mais recentes do controle da discricionariedade administrativa e a discussão dos mecanismos de controle existentes no direito brasileiro, tanto do ponto de vista teórico, como de seu alcance prático.