DES0224 - Direito Constitucional II: Organização do Estado (2019)

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    (ATUALIZADO 20/08/2019) - Programa e Divisão de Grupos - Direito Constitucional II Fichier
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    Prova Reaval - 24.04.2020 Test

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• AULA 1 (02/08/2019) - Apresentação do Curso

• AULA 2 (09/08/2019)

• AULA 3 (16/08/2019) - 1º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. O Estado federal brasileiro na Constituição de 1988 e A organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria e assimetria in Aspectos do direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 157 a 185.

    BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2007, Capítulos 1 a 6.
    

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Como se caracteriza o federalismo brasileiro atual no que se refere à repartição de competências?

    • Leis federais prevalecem sobre leis estaduais?

    
    

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    FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. O Estado federal brasileiro na Constituição de 1988 e A organização do Estado brasileiro e as tendências do federalismo: simetria e assimetria Fichier
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    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2007 Fichier

• AULA 4 (23/08/2019) - 2º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA 

    KELSEN, Hans. A essência e o valor da democracia in A democracia, São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 23 a 107.

    
    

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO: 

    • Qual é a essência da democracia segundo o texto?
    • Para Kelsen, é válido governo eleito de partido cujo programa prevê a eliminação de outros partidos?

    
    

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    KELSEN, Hans. A essência e o valor da democracia in A democracia, São Paulo: Martins Fontes, 1993, p. 23 a 107. Fichier

• AULA 5 (30/08/2019) - 3º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: A Constituição foi capaz de limitar o poder? in Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (coordenador: Alexandre de Moraes), São Paulo: Atlas, 2009, p. 125 a 137.

    DUVERGER, Maurice. Los partidos politicos, México: Fondo de Cultura Económica, 2002, p. 15 a 29.

    RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal in RDA, volume 248, p. 54 a 72.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • A Constituição brasileira vigente é capaz de limitar, controlar e disciplinar o exercício do poder?
    • Os partidos políticos brasileiros cumprem o art. 17 da Constituição?

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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. 20 anos da Constituição Brasileira de 1988: A Constituição foi capaz de limitar o poder? in Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (coordenador: Alexandre de Moraes), São Paulo: Atlas, 2009 Fichier
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    RAMOS, Elival da Silva. O Delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal in RDA, volume 248 Fichier
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    DUVERGER, Maurice. Los partidos politicos, México: Fondo de Cultura Económica, 2002 Fichier

• AULA 6 (06/09/2019) - 4º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995, p. 118 a 125.

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das Leis in RT, v. 868, 2008, p. 53 a 68.

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea in Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, 2005, p. 7 a 17.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • A doutrina de Montesquieu mantém-se atual? Por quê? O arranjo institucional da Constituição de 1988 atende às necessidades da democracia brasileira?
    • Quais as diferenças entre o modelo de organização de poderes descrito por Montesquieu e aquele adotado pela Constituição brasileira de 1988?
    • Os mecanismos parlamentares de controle do poder político, existentes no Direito brasileiro, são efetivos?

    
    

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    MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, baron de la Brède et de. O espírito das leis, tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues, Brasília: UnB, 1995 Fichier
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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Sobre a organização de poderes em Montesquieu: comentários ao Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das Leis in RT, v. 868, 2008 Fichier
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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O poder legislativo na democracia contemporânea. A função de controle político dos Parlamentos na democracia contemporânea in Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 168, 2005 Fichier

• AULA 7 (13/09/2019) - 5º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA 

    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988 in Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3, 2003, p. 87 a 110.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO 

    • As imunidades parlamentares são prerrogativas ou são privilégios?
    • Que ajustes poderiam ser cogitados em favor do modelo brasileiro de imunidades parlamentares? Por quê?

    
    

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    ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988 in Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3, 2003 Fichier

• AULA 8 (20/09/2019) - PROVA
  • Não haverá seminário. 
  • A prova será uma dissertação sobre um dos pontos abaixo:

    
    

    2. As entidades federadas: autonomia e competências
    

    3. Democracia e representação política
    

    4. Partidos políticos
    

    6. Sistema de governo
    

• AULA 9 (27/09/2019) - 6º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo, 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 195 a 255.

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: teoria e prática; edição e conversão em lei, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, terceiro capítulo.
    

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar? Por quê?
    • A lei é um ato complexo porque decorre da conjugação das vontades de vários órgãos. No caso brasileiro, há prevalência de algum órgão? Por quê?
    • A medida provisória afeta de modo negativo a separação dos Poderes conforme prevista pela Constituição brasileira? Por quê?
    • Estados e Municípios podem adotar medidas provisórias? Por quê?

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo, 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2007 Fichier
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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: teoria e prática; edição e conversão em lei, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, terceiro capítulo. Fichier

• AULA 10 (04/10/2019) - 7º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA 

    BITTENCOURT, Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (todo).

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Quais são os precedentes – anteriores a Marbury v. Madison – do controle de constitucionalidade?
    • Como surge o controle de constitucionalidade no Direito brasileiro?

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    BITTENCOURT, Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (PARTE 2) Fichier
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    BITTENCOURT, Lúcio. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis, 2ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1968 (PARTE 1) Fichier

• AULA 11 (11/10/2019) - 8º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis in Revista dos Tribunais n. 920, p. 133 e ss.

    KELSEN, Hans. A jurisdição constitucional in Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 121 a 186.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Qual a natureza do ato inconstitucional para Hans Kelsen?
    • Como Hans Kelsen supera objeções ao controle de constitucionalidade como: (1) a sacralização das leis; (2) a ofensa à separação dos poderes; e (3) a desconfiança contra os juízes?

    
    

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    AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis in Revista dos Tribunais n. 920 Fichier
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    KELSEN, Hans. A jurisdição constitucional in Jurisdição constitucional, São Paulo: Martins Fontes, 2003. Fichier

• 18/10/2019 - PERUADA (Não haverá aula)
  • Não haverá aula. 

• AULA 12 (25/10/2019) - 9º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (capítulos relativos ao Supremo Tribunal Federal).

    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 239 a 339.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • O modelo de controle de constitucionalidade existente no Direito brasileiro é difuso, concentrado ou “misto”? Por quê?
    • O Supremo Tribunal Federal é um tribunal constitucional? Por quê?

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    MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (PARTE 1) Fichier
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    MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 1999 (PARTE 2) Fichier
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    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010 Fichier

• AULA 13 (01/11/2019) - 10º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Inovações no controle de constitucionalidade in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 218 a 245.

    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 341 a 434.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • O efeito vinculante constava – antes da Emenda n. 45 – de lei ordinária. Havia, nisso, inconstitucionalidade? Por quê?
    • O efeito vinculante gera, para o Presidente da República, uma dever de veto contra projeto de lei que reproduz lei anteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisão com efeito vinculante?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Inovações no controle de constitucionalidade in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009 Fichier
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    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010 (PARTE 2) Fichier
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    RAMOS, Elival da Silva. Controle de Constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução, São Paulo: Saraiva, 2010 (PARTE 1) Fichier

• AULA 14 (08/11/2019) - 11º Seminário
  • BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder Judiciário na Constituição de 1988 – Judicialização da política e politização da Justiça in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 189 a 217.

    MORAIS, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos in As sentenças intermédias da justiça constitucional, Lisboa: AAFDL, 2009, p. 13 a 115.

    RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 138 a 225.

    QUESTÕES DE ORIENTAÇÃO

    • Como se caracterizam as sentenças como efeitos aditivos?
    • A prática de sentenças judiciais com efeitos aditivos determina modificação do regime de governo, por exemplo, de uma democracia a uma aristocracia judicial? Por quê?
    • O Supremo Tribunal Federal está configurado de modo democraticamente adequado ao exercício crescente de um poder político? Por quê?

    
    

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    FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder Judiciário na Constituição de 1988 – Judicialização da política e politização da Justiça in Direito constitucional contemporâneo, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009 Fichier
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    MORAIS, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos in As sentenças intermédias da justiça constitucional, Lisboa: AAFDL, 2009 Fichier
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    RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. Parâmetros dogmáticos, São Paulo: Saraiva, 2010 Fichier

• Proclamação da República (15/11/2019) - Feriado
  • Não haverá aula. 

• PROVA FINAL (22/11/2019)*
  • * Provável data da prova. É necessário aguardarmos o calendário oficial de provas da Faculdade. 

    A prova será cumulativa do conteúdo dado em todo o semestre. 

    
    

    Leitura complementar para a prova:

    AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. O Supremo Tribunal Federal: composição, organização e competências. 

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    O Supremo Tribunal Federal - composição organização e competências - José Levi Mello do Amaral Junior Fichier