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DEF0261 - Legislação Tributária (2019)
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DEF0261-219-2019
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Programa
PROGRAMA DO CURSO
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Aula 01 - 06/08/2019 - Noções Gerais do Curso
Tax Man - Letra
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Imposto da Meia Siza de Escravos
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Constituição Federal
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Código Tributário Nacional
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Praia - É proibido usar biquini
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Aula 02 - 13/08/2019 - Conceito de tributo e o fenômeno da tributação
Apostila - o fenômeno da tributação
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Definição de tributo
Datei
O Fenômeno da Tributação e o Sistema Tributário Nacional
Datei
Roberto Quiroga - Os ovos de ouro e os impostos - Folha
Datei
Roberto Quiroga - Um raio X da arrecadação tributária federal
Datei
Stiglitz (475-510) em Espanhol
Datei
Aula 03 - 20/08/2019 - Espécies tributárias - Contribuição de Melhoria e Taxas
Espécies Tributárias
Datei
Hugo de Brito Machado - Contribuição de Melhoria
Datei
Hugo de Brito Machado - Taxas
Datei
STF - Recapeamento e Contribuições de Melhoria
Datei
STF - Taxa, Tarifa e Pedágio
Datei
Aula 04 - 27/08/2019 - Espécies tributárias - Impostos, Empréstimos Compulsórios e Contribuições
Hugo de Brito Machado - Contribuições Sociais
Datei
Hugo de Brito Machado - Impostos
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STF - Taxa de Iluminação Pública
Datei
Aula 05 - 10/09/2019 - Seminário
Os alunos se dividirão em duplas ou trios e será apresentado um caso prático para resolução e entrega de respostas durante a aula.
Aula 06 - 17/09/2019 - Imunidades Tributárias
Fato Gerador e regra matriz de incidência tributária
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Categorias Técnicas de Tributação e Imunidades Tributárias
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Geraldo Ataliba - Hipótese de Incidência
Datei
Roque Antonio Carrazza - Imunidades Tributárias
Datei
STF - Álbum de Figurinhas
Datei
STF - Cemitério - Imunidade
Datei
STF - Não Imunidade do Livro Digital
Datei
Aula 07 - 24/09/2019 - Imunidades Tributárias
Aula 08 - 01/10/2019 - Princípios Constitucionais Tributários
Princípios constitucionais tributários
Datei
Hugo de Brito Machado - Princípios Tributários
Datei
STF - Princípios da legalidade e da anterioridade
Datei
Aula 09 - 08/10/2019 - Seminário
Aula 10 - 15/10/2019 - Princípios Constitucionais Tributários
Aula 11 - 22/10/2019 - Crédito Tributário - Noções gerais
Crédito tributário
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Aula 12 - 29/10/2019 - Crédito Tributário - Suspensão
Aula 13 - 05/11/2019 - Seminário
Aula 14 - 12/11/2019 - Crédito Tributário - Extinção e Exclusão
no dia 19/10 está reservado para uma prova substitutiva da prova parcial - não teremos aulas normais. Deverão comparecer apenas os alunos que não fizeram a 1a. prova.
Material Adicional
Acórdãos
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