Ir para o conteúdo principal
e-Disciplinas
  • Disciplinas »
    2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 AACCs/FFLCH Pró-Reitoria de Pós-Graduação Outros
  • Suporte »
    Documentação HelpDesk e Contato Guia de uso Sobre
  • Português - Brasil ‎(pt_br)‎
    Deutsch ‎(de)‎ English ‎(en)‎ Español - Internacional ‎(es)‎ Français ‎(fr)‎ Português - Brasil ‎(pt_br)‎
  • Fechar
    Alternar entrada de pesquisa
  • Acessar

LCF0679 - Políticas Públicas, Legislação e Educação Florestal (2019)

  1. Início
  2. Ambientes
  3. 2019
  4. ESALQ
  5. LCF
  6. LCF679 (2019)
  7. 13/Nov
  • Proposta
  • 07/Ago
  • 21/Ago
  • 2 a 4/Set
  • 23/Out
  • 30/Out
  • 07 a 10/Nov
  • 13/Nov
  • 27/Nov
  • 30/Nov
  • Bibliografia
  • Tópico 11
  • 13/Nov

    POLITICAS PÚBLICAS e LEGISLAÇÃO FLORESTAL

    (Prof. Luiz Carlos)


    • Aula 12 (13 de Novembro de 2019, 08h00 - 10h50)

      (atividade em sala de aula: LCF, sala C-1)

      Planejamento e Gestão das Florestas Públicas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - o processo de concessão (versão PDF dos slides usados durante a aula)


    • Concessões - audiência pública obrigatória

      Uma das principais características dos processos de concessão em florestas públicas no Brasil é a obrigatoriedade da participação popular nos períodos que antecedem o processo licitatório. Essa obrigatoriedade é observada nos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº 11.284/2006 (que regula a gestão de florestas públicas), e no artigo 30, caput e § 2º do Decreto nº 6.063/2007 (que normatiza a gestão de florestas públicas).

      Nessas audiências, toda a informação disponível é disponibilizada para consulta pelo público interessado.  Por exemplo, no caso da audiência pública prévia ao Edital de Licitação para Concessão Florestal na Floresta Nacional de Humaitá (realizada no dia 21/11/2019 no município de Humaitá/AM), os documentos de suporte ao Edital ficaram disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro.

      Fonte

      • SFB/MAPA. Chamada para consulta pública do processo de abertura de concessão florestal na Flona de Humaitá. Disponível em: http://www.florestal.gov.br/proximas-concessoes/94-concessoes-florestais/proximas-concessoes/1775-floresta-nacional-de-humaita-am. Acesso em: 26 de nov. de 2019.


      Editais: comparação entre o primeiro e mais recente

      Os interessados na obtenção de uma concessão florestal devem apresentar, na data marcada para a realização do leilão de escolha da melhor proposta, a documentação de habilitação e dois envelopes contendo a Proposta Técnica e Proposta de Preço. Vence aquele que, considerado habilitado, apresentar a melhor proposta conjunta técnica/preço. É interessante conhecer os critérios usados pelo SFB para avaliar tecnicamente cada proposta. Para isso, discutiremos em sala de aula as modificações ocorridas nesses critérios ao longo dos anos, comparando o edital da primeira concessão outorgada em 2007, na Floresta Nacional do Jamari, e o edital de abertura de concessão publicado em 2019, na Floresta Nacional do Amapá.

      Fonte

      • SFB/MAPA. Concessões Florestais. Disponível em: http://www.florestal.gov.br/o-que-e-concessao-florestal. Acesso em: 26 de nov. de 2019.

◄07 a 10/Nov27/Nov►
Pular Navegação
  • Início

    • e-Disciplinas

      • Tags

      • Pesquisar

      • Calendário

      • PáginaSobre

      • PáginaHelp Desk e Contato

      • PáginaGuia

    • Ambientes

      • 2019

        • CENA

        • EACH

        • ECA

        • EE

        • EEFE

        • EEFERP

        • EEL

        • EERP

        • EESC

        • EP

        • ESALQ

          • LCE

          • 110

          • LEB

          • LAN

          • LFN

          • LFT

          • LCF

            • LCF0681-2019

            • LCF0676-201-2019

            • LCF0577-201-2019

            • LCF0131-LCF5888-2019

            • LCF0300-201-2019

            • LCF5865--2019

            • LCF679 (2019)

              • Participantes

              • Proposta

              • 07/Ago

              • 21/Ago

              • 2 a 4/Set

              • 23/Out

              • 30/Out

              • 07 a 10/Nov

              • 13/Nov

              • 27/Nov

              • 30/Nov

              • Bibliografia

              • Tópico 11

            • LCF0586 (2019)

            • LCF0280 (2019)

            • LCF0600-201-2019

            • LCF0691-101-2019

            • LCF1697-101-2019

            • LCF0590-101-2019

            • LCF1581-2019

            • LCF0685 (2019)

            • LCF0636-101-2019

            • LCF0678-101-2019

            • LCF0662-101-2019

            • LCF0270-101-2019

            • LCF5875--2019

          • LES

          • LPV

          • 011

          • LGN

          • LEA

          • LCB

          • LSN

          • LSO

          • ADM

          • LZT

          • LBE

          • ECO

          • LMA

        • FAU

        • FCF

        • FCFRP

        • FD

        • FDRP

        • FE

        • FEA

        • FEARP

        • FFCLRP

        • FFLCH

        • FM

        • FMRP

        • FMVZ

        • FO

        • FOB

        • FORP

        • FSP

        • FZEA

        • HRAC

        • IAG

        • IAU

        • IB

        • ICB

        • ICMC

        • IEB

        • IEE

        • IF

        • IFSC

        • IGc

        • IME

        • IMT

        • IO

        • IP

        • IPEN

        • IQ

        • IQSC

        • IRI

        • MAC

        • MAE

        • MZ

        • RUSP

      • 2022

      • 2021

      • 2020

      • 2018

      • 2017

      • 2016

      • 2015

      • 2014

      • 2013

      • 2012

      • Grupos de Estudos, Pesquisa e Outros

      • PRPG - Pró-Reitoria de Pós-Graduação

      • STI

      • RUSP

Você acessou como visitante (Acessar)
Início
  • Disciplinas »
    • 2022
    • 2021
    • 2020
    • 2019
    • 2018
    • 2017
    • 2016
    • 2015
    • 2014
    • 2013
    • 2012
    • AACCs/FFLCH
    • Pró-Reitoria de Pós-Graduação
    • Outros
  • Suporte »
    • Documentação
    • HelpDesk e Contato
    • Guia de uso
    • Sobre
  • Português - Brasil ‎(pt_br)‎
    • Deutsch ‎(de)‎
    • English ‎(en)‎
    • Español - Internacional ‎(es)‎
    • Français ‎(fr)‎
    • Português - Brasil ‎(pt_br)‎