Programação
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1. Docentes responsáveis:
Professor Titular Luís Eduardo Schoueri
Professor Doutor Roberto Quiroga Mosquera
Professor Doutor Gustavo Gonçalves Vettori
2. Objetivos
A presente disciplina tem como objetivo central estudar aspectos avançados sobre a teoria da tributação, analisando-a tanto de uma perspectiva jurídica quanto de um prisma econômico. Podem ser apontados três principais objetivos na disciplina, quais sejam:
1 – Revisitar as teorias clássicas e modernas, nacionais e comparadas, acerca do fenômeno tributário, sob óticas jurídica e econômica, a fim de discutir tópicos fundamentais à conformação de um sistema tributário, tais quais: (i) a escolha das materialidades a serem tributadas; (ii) a eleição dos métodos para tributar as referidas materialidades; e (iii) a administração dos tributos e da relação Fisco/contribuinte.
2 – Analisar, à luz da literatura internacional, os principais modelos de estruturação de sistemas tributários nos aspectos apontados acima, de modo a verificar instrumentos que lograram em atingir seus objetivos e aqueles que foram deixados de lado em virtude de insuperáveis falhas.
3 – Avaliar criticamente o sistema tributário brasileiro, de uma perspectiva jurídica e econômica, tanto à luz das práticas apontadas pela teoria da tributação e dos modelos de sucesso encontrados em estudos comparados, no intuito de colaborar com o debate sobre a reforma tributária no Brasil.
3. Justificativa
Na atual economia globalizada, na qual o capital é realocado de um ponto ao outro do globo com apenas um clique, é fundamental que os sistemas tributários sejam eficientes tanto para a atração e manutenção de investimentos quanto para a adequada arrecadação, necessária para a concretização de políticas públicas.
Se de um lado é verdade que a realização de despesas públicas que implementem direitos fundamentais pressupõe a arrecadação, de outro não se pode negar que altas cargas tributárias e sistemas demasiadamente complexos podem afastar investimentos privados e dificultar a expansão econômica de um país. Portanto, a eleição correta das bases tributárias, calibradas de forma eficiente, é determinante no exercício de modernização dos sistemas tributários.
Nesse contexto, é natural que inúmeros países venham se ajustando a essa realidade, empreendendo reformas em seus sistemas tributários, as quais levam os especialistas a revisitarem e questionarem as premissas jurídicas e econômicas nas quais se fundaram os referidos sistemas.
Este movimento põe em evidência o fenômeno tributário e requer a análise de questões fundamentais da teoria da tributação. Cabe questionar, por exemplo, qual seria o papel do tributo na redução de desigualdades sociais; quais as implicações que estão em jogo na escolha de bases tributáveis como renda, patrimônio ou consumo; quais as implicações da estruturação de um sistema de alíquotas progressivas; e como estruturar um sistema capaz de arrecadar num ambiente de economia digital com bases móveis e cadeias globais de valor cada vez mais pulverizadas.
Não se pode olvidar que essa discussão se dá num cenário de profundas transformações na administração tributária, podendo-se destacar (i) a transparência fiscal internacional, que remodelou o relacionamento entre Fiscos e entre Fiscos e contribuintes; e (ii) a crescente instituição de deveres instrumentais digitais que, de um lado, se apresentam como importante ferramenta para a gestão de riscos por parte da administração tributária, mas, de outro, têm resultado ambíguo na sua capacidade de redução de custos de conformidade.
Esta realidade da administração tributária pede que também sejam revisitadas as premissas jurídicas e econômicas que pautam a interação entre Fisco e contribuinte. Há território fértil para se rediscutir novas formas de interação, inclusive cooperativas e não litigiosas. Saliente-se, inclusive, a eclosão no Brasil destas novas formas, podendo-se citar o programa “nos conformes” instituído no Estado de São Paulo e a consulta pública recém-aberta pela Receita Federal para o programa “Pró-Conformidade”.
A disciplina “Aspectos avançados da teoria da tributação” endereçará estes tópicos de modo a reconstruir o que se poderia entender como modelo tributário ótimo na atualidade. Trata-se de debate indispensável em tempos de discussão sobre reforma tributária no Brasil. O sistema tributário deve ser repensado sim, porém esse exercício deve ser empreendido com base teórica sólida e buscando amparo também em experiências de sucesso fora do País.
4. Metodologia
O programa abaixo apresenta, aula-a-aula, leituras obrigatórias e complementares. As leituras obrigatórias são exigidas de todos os alunos. As complementares – apresentadas a título de sugestão – podem receber acréscimos de outros títulos que os alunos considerem adequados para melhor exploração dos assuntos.
Dado o caráter do curso – pós-graduação em sentido estrito – espera-se comprometimento dos alunos. O que se busca é um crescimento em conjunto de alunos e professores, mediante o intercâmbio decorrente da reflexão aprofundada sobre os temas propostos.
A importância da participação e das leituras pode ser revelada pela proposta de avaliação que ora se apresenta.
A avaliação será feita a partir do resultado de três itens, todos com igual peso:
1º - participação em aulas e leitura prévia;
2º - prova final; e
3º - monografia
O primeiro item será o resultado da avaliação que se fará a partir do conjunto de fichamentos e da própria participação na aula. A falta de um fichamento prejudicará, sensivelmente, essa nota. Do mesmo modo, a falta de participação na aula – ou a participação sem preparo (baseada em palpites, não em reflexão) prejudicarão aquela avaliação. Dada a natureza dessa parcela da avaliação, torna-se claro que a presença em todas as aulas será elemento fundamental para a avaliação: o aluno que faltar a uma aula já terá, por isso, menor participação no curso. Do mesmo modo, o aluno que não entregar a tempo seus fichamentos – ou não os entregar com a qualidade esperada – terá essa circunstância computada em sua avaliação.
Este tema nos traz o fichamento: não se espera, no fichamento, um mero resumo das leituras. É claro que todos os textos obrigatórios devem ser lidos, mas o que se buscará é uma reflexão sobre os textos, que possa servir de base ao trabalho em conjunto.
Por tal razão, o fichamento deve consistir na formulação de questões teóricas – elaboradas pelo aluno a partir de sua leitura – e das respectivas propostas de solução. É de se esperar que as questões não apresentem respostas definitivas. As leituras poderão levar o aluno a apresentar como questão, exatamente, uma comparação entre os autores sobre um mesmo tema, ou uma crítica do aluno aos textos apresentados, à luz de outros textos ou da jurisprudência. A fim de se dar objetividade a esse requisito, fica fixado o número mínimo de 02 (duas) questões a serem apresentadas e discutidas no fichamento. Cada questão e sua resposta não devem ultrapassar uma página. A capacidade de síntese deve ser valorizada nesse momento.
Os fichamentos devem ser encaminhados semanalmente, até SEXTA-FEIRA da semana anterior à aula, para os alunos responsáveis pelo seminário. Dado que os fichamentos serão utilizados nas discussões das semanas subsequentes, não serão aceitos fichamentos entregues em atraso.
TODAS as aulas deverão ter a PARTICIPAÇÃO de TODOS os alunos. Neste sentido, não cabe aos responsáveis pelos seminários uma exposição do tema, mas apenas a organização das ideias reunidas pelos alunos nos fichamentos.
Ou seja: os responsáveis pelos seminários deverão reunir todos os fichamentos e classificar as perguntas formuladas, a partir de tópicos de interesse da aula, confrontando, inclusive, posicionamentos antagônicos sobre o mesmo tema. O resultado será uma planilha, onde figurarão, na forma de tabela, todas as perguntas e respostas, por assunto, sempre com os comentários feitos pelos organizadores do seminário. Tal planilha deverá circular entre os alunos e professores até o final do DOMINGO. Também se registrarão os nomes daqueles que não tenham entregado os questionários no prazo.
A prova final, marcada já para a última aula, terá por conteúdo uma das aulas, conforme sorteio naquele momento. Os alunos devem, durante o próprio curso, preparar-se para a prova, elaborando fichas para cada tema. No dia da prova, uma vez sorteado um tema, o aluno poderá consultar, exclusivamente, uma única ficha (uma página de tamanho A4, só frente), manuscrita, sobre o tema sorteado, que lhe poderá servir de guia para a prova. Assim, espera-se que o aluno, no dia da prova, tenha suas 13 fichas manuscritas.
Finalmente, a monografia, versando sobre um dos temas do curso, deverá seguir os requisitos esperados de um trabalho científico. Bibliografia e critérios formais serão considerados, juntamente com o conteúdo.
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SEMINÁRIOS Aula 2 Fabio Pereira Silva Alexandre Evaristo Pinto Erico Rodrigues Pilatti Aula 3 Daniel B. P. S. Lima: daniel@maneira.adv.br Filipe da C. Lessa: filipelessa@uol.com.br Victor Lyra G. Luz: victor.luz@mattosfilho.com.br Aula 4 Paula Z. Destruti
paula.zuagaib@gmail.comGuilhemre S. G. Cardin
guilhermegaldino@usp.brHendrik P. da Silva
h.pinheiro@manesco.com.brAula 5 Marina T. Bellegrade Tatiane Praxedes Sergio Villanova Vasconcelos
svasconcelos@machadoassociados.com.brAula 6 Daniel B. P. S. Lima
daniel@maneira.adv.brJoao Batista Brandão Neto
joao.brandaont@gmail.comOmar Teodoro S. Neto
omarneto@usp.brAula 7 Ramon T. Santos
tomazela@gmail.comJoao Batista Brandão Neto
joao.brandaont@gmail.comAula 8 Sergio Villanova Vasconcelos - svasconcelos@machadoassociados.com.br Andrei Aguiar - euandrei@hotmail.com Francisco L. Moreira - flmoreira@gmail.com Aula 9 Marina T. Bellegrade Tatiane Praxedes Leticia S. Sésso Aula 10 Alexandre Evaristo Pinto Erico Rodrigues Pilatti Leonardo F. de M. e Castro Aula 11 Fabio Pereira Silva Guilhemre S. G. Cardin Andrei Aguiar Aula 12 Victor Lyra G. Luz Paula Z. Destruti Helena C. Trentini Aula 13 Ramon T. Santos Leonardo F. de M. e Castro Filipe da C. Lessa Aula 14 Helena C. Trentini Francisco L. Moreira Omar Teodoro S. Neto -
Ementa: Questões de justiça e eficiência. Regressividade e progressividade. Características de tributo sobre o consumo presentes no imposto de renda. Cash flow tax. Imposto sobre o consumo pessoal: IRPF e isenções para renda poupada (poupança, previdência etc.). Expensing e implementação de um IVA por meio do IRPJ. IVAs que tributam bases diversas do consumo. Características de tributo sobre o consumo no IR brasileiro? Tributação da renda nos impostos sobre o “consumo” brasileiros? Implicações jurídicas decorrentes da eleição da base tributária e do caráter híbrido dos tributos sobre a renda e consumo.
Leitura Obrigatória
GOP, A better way: our vision for a confident America, 2016, pp. 25-27 (tópicos “Benefit of Immediate Write-off of Business Investments” e “Other Business Deductions and Credits”).
MCLURE, Charles E.; ZODROW, George R. Consumption-based Direct Taxes: A Guided Tour of the Amusement Park. FinanzArchiv / Public Finance Analysis, [s. l.], v. 63, n. 2, p. 285–307, 2007. Disponível em: http://openurl.ingenta.com/content/xref?genre=article&issn=0015-2218&volume=63&issue=2&spage=285
MUSGRAVE, Richard A., MUSGRAVE, Peggy B. 1989. Public Finance in Theory and Practice. 5th edition. McGraw-Hill Book Company, pp. 394-403
OLIVER, Philip D., PEEL Jr., Fred W., Tax Policy: readings and materials, The Foudantion Press, 1996, pp. 275-377 (coletânea de diversos autores).
ANDREWS, William D., A consumption type or cash flow type personal income tax (trechos selecionados).
GUNN, Alan, The case for an income tax, 46 U. Chi. L. Rev. 370 (1979) (trechos selecionados).
HALL, Robert E., RABUSHKA, Alvin, The flat tax, 2ed., 1995 (trechos selecionados).
MCCAFFERY, Edward J., Tax policy under a hybrid income-consumtpion tax, 70 Tex. L. Rev. 1145 (1992) (trechos selecionados).
WARREN, Alvin, Would a consumption tax be fairer than an income tax?, 89 Yale L.J. 1081 (1980) (trechos selecionados)
SLEMROD, Joel, BAKIJA, Jon, Taxing Ourselves, 4ed., MIT Press, pp. .283-288.
Leitura Complementar
CHANCELLOR, Thomas. Imputed Income and the ideal income tax, 67 Or. L. Rev. 561 (1988) (trechos selecionados).
HOLMES, Kevin, The concept of income: a multi-disciplinary analysis, IBFD (2000).
LANG, Joachim, The influence of tax principles on the taxation of income from capital, in ESSERS, Peter, ARIE, Rijkers, The notion of income from capital, IBFD, 2003.
MCLURE JR., Charles E. Substituting consumption-based direct taxation for income taxes as the international norm. National Tax Journal, [s. l.], v. 45, n. 2, p. 145–154, 1992.
THURONYI, Victor. The concept of income, 46 Tax L. Rev. 45 (1990) (trechos selecionados).
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Ementa: Alíquota nominal vs. alíquota efetiva do IRPJ. Alíquotas nominais e efetivas no mundo e no Brasil. Fatores responsáveis pela redução da alíquota efetiva. Alíquota efetiva e incentivos fiscais de imposto de renda no Brasil. Reforma tributária nos EUA e seus impactos para o Brasil. Tributação de SMEs: transparência vs. sistemáticas presumidas. Tributação de dividendos no Brasil e impactos jurídicos e econômicos.
Leitura Obrigatória
FULLERTON, D. The use of effective tax rates in tax policy. National Tax Journal, v. 39. n. 3, 1986, pp. 285-292.
HOKE, William. Brazil Studying Dividend Tax to Pay for Corporate Cuts. Tax Notes International, [s. l.], n. January 28, 2019, p. 426–427, 2019.
OLIVER, Philip D., PEEL Jr., Fred W., Tax Policy: readings and materials, The Foudantion Press, 1996, pp. 627-681 (coletânea de diversos autores).
PECHMAN, Joseph A, Federal tax policy.
WARREN, Alvin C., American law institute reporter’s study of corporate tax integration: summary and proposals.
AMERICAN INSTITUTE OF CERTIFIED ACCOUNTANTS, Statement of tax policy: integration of the corporate and shareholder tax systems.
US Treasury, Report on the integration of the individual and corporate tax systems.
PEEL Jr., Fred W., A proposal for eliminating double taxation of corporate dividends.
WOLFMAN, Bernard, Self-help integration (LLCs) or otherwise.
GRAETZ, Michael J., The tax aspects of leveraged buyouts and other corporate financial restructuring transactions.
RODRIGUEZ, E. F. Arias, A. M. (2014). Determinants of the effective tax rate in the BRIC Countries. Emerging Markets Finance and Trade, 50(3), 214 – 228.
SCHIZER, David M. Between scylla and charybdis: taxing corporations or shareholders (or both). Columbia Law Review, [s. l.], v. 116, n. 7, p. 1849–1913, 2016.
ZODROW, George R. On the "traditional" and "new" views of dividend taxation. National Tax Journal, [s. l.], v. 44, n. 4, p. 497–509, 1991.
Leitura Complementar
AVI-YONAH, Reuven S., Pessoas Jurídicas, Sociedade e o Estado - uma Defesa do Imposto das Pessoas Jurídicas, Revista de Direito Tributário Atual 21, 2007.
BRAUNER, Yariv, Revisitando a (in)sensatez do imposto de renda das pessoas jurídicas, in Direito Tributário Atual 21.
BRAUNER, Yariv, Integration in an integrating world, 2 N.Y.U. J. L. & Bus 51 (2005).
CABELLO, Otavio Gomes; PEREIRA, Carlos Alberto, Efeitos das práticas de tributação do lucro na effective tax rate (ETR): uma abordagem da teoria das escolhas contábeis. Advances in Scientific and Applied Accounting v. 8, n. 3, 2015.
SANT´ANA, C. F. ZONATTO, V. C. S. (2015). Determinantes da taxa de imposto efetiva de empresas da América Latina. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 10(3), 173 – 191.
TODER, Eric; VIARD, Alan D. Replacing corporate tax revenues with a mark-to-market tax on shareholder income. National Tax Journal, [s. l.], v. 69, n. 3, p. 701–731, 2016.
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Ementa: Tendências modernas na tributação de resultados no exterior. Posição adotada no Projeto BEPS. Neutralidade de exportação, importação e de propriedade de capitais. Investimentos de portfólio vs. investimento estrangeiro direto. Características relevantes das atuais regras brasileiras de tributação de controladas no exterior.
Leitura Obrigatória
AVI-YONAH, Reuven S. et al., The games they will play: tax games, roadblocks, and glitches under the 2017 tax legislation, 103 Minn. L. Rev. (2018), pp. 39-62.
CUI, Wei, Minimalism about residence and source (2015).
GRAETZ, Michael J., Foundations of international income taxation, Chapter 4: the foreign tax credit (coletânea de trechos de diversos autores), Foudation Press (2003).
HINES Jr., James, DESAI, Mihir A., Evaluating international tax reform. Harvard NOM Research Paper No. 03-48 (2003).
MASON, Ruth, Citizenship Taxation, Southern California Law Review v. 89 (2016).
SCHOUERI, Luis Eduardo, Princípios no direito tributário internacional: territorialidade, fonte e universalidade, in FERRAZ, Roberto, Princípios e limites da tributação.
Leitura Complementar
BIANCO, João Francisco e MATOS, Gustavo Martini de. "Tributação dos rendimentos estrangeiros: tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas brasileiras; disponibilidade jurídica econômica da renda das coligadas e controladas no exterior". SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rahal. Direito tributário: tributação do setor industrial. São Paulo: Saraiva, 2013. p.435-465.
HINES Jr., James, Tax sparing and direct investment in developing, NBER WP 6728 (1998).
HINES Jr., James, SUMMERS, Lawrence H., How globalization affects tax design. NBER WP 14664 (http://www.nber.org/papers/w14664) (2009).
HINES Jr., James, DESAI, Mihir A., Foreign direct investment in a world of multiple taxes. NBER WP 8440 (2001).
PICONEZ, Matheus Bertholo. Lucros no Exterior, Equivalência e Tributação da “Parcela do Ajuste do Valor do Investimento” à Luz dos Acordos de Bitributação Brasileiros. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2015. v.6. p. 394-429.
SHAHEEN, Fadi, Understanding lockout, Tax law review v. 69 (2016).
SANTOS, Ramon Tomazela. O regime de tributação dos Lucros Auferidos no Exterior na Lei n° 12.973/14. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
SCHOUERI, Luís Eduardo. "Lucros no exterior e acordos de bitributação: reflexões sobre a Solução de Consulta Interna 18/2013". Rev. Dialética de Direito Tributário, São Paulo, dez. 2013, v.219, p.67-77.
SCHOUERI, Tax sparing: a reconsideration of the reconsideration, in Tax, law and development (Chapter 5).
TAKATA, Marcos Shigueo. Lucros no Exterior, Equivalência e Tributação da “Parcela do Ajuste do Valor do Investimento” à Luz dos Acordos de Bitributação Brasileiros. In MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel. Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2015. v.6. p. 334-374.
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Ementa: Ação 1 do BEPS. Desafios tributários trazidos pela economia digital. Neutralidade de ambiente? Estabelecimento Permanente Digital. Digital Services Tax e outras soluções da União Europeia. BIT Tax. Tributação pelo IVA. Implicações brasileiras. Desafios jurídicos na tributação brasileira trazidos pela economia digital.
Leitura Obrigatória
BRAUNER, Yariv, BAEZ, Andrés, Withholding taxes in the service of BEPS Action 1: address the tax challenges of the digital economy, IBFD, 2015.
HOKE, William. Spain Proposes Digital Services and Financial Transaction Taxes. Tax Notes International, [s. l.], n. January 28, 2019, 2019.
HUFBAUER, Gary Clyde; LU, Zhiyao (Lucy). The European Union’s Proposed Digital Services Tax: A De Facto Tariff. Peterson Institute for International Economics Policy Brief, [s. l.], v. 18, n. 25, 2018. Disponível em: https://piie.com/system/files/documents/pb18-15.pdf
EUROPEAN COMISSION. Time to establish a modern, fair and efficient taxation standard for the digital economy. Março de 2018. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0146&from=GA
JOHNSTON, Stephanie Soong. MULTINATIONAL OECD Advisory Group Sets Out Framework for Digital Tax Reform. Tax Notes International, [s. l.], n. January 28, 2019, p. 423–424, 2019.
JOHNSTON, Soong. Ireland Calls for Focus on Value Creation In Digital Tax Debate. Tax Notes International, [s. l.], n. January 28, 2019, p. 425–426, [s.d.].
MEYER, D. (2019). France Hits Google and Amazon With New Digital Tax to ’ Restore Fiscal Justice ’. Fortune. Disponível em http://fortune.com/2019/03/06/france-digital-tax-tech/
OECD. Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy, Outubro de 2015. (ler especialmente as páginas 11-32; e 141-148). Disponível em: http://www.oecd.org/ctp/addressing-the-tax-challenges-of-the-digital-economy-action-1-2015-final-report-9789264241046-en.htm
PISTONE, Pasquale, HONGLES, Peter, Blueprints for a New PE Nexus to Tax Business Income in the Era of the Digital Economy, IBFD, 2015.
SPRACKLAND, Teri. French DST Legislation to Be Introduced in February. Tax Notes International, [s. l.], n. January 28, 2019, 2019.
Leitura Complementar
DEVEREUX, Michael P.; VELLA, John. Implications of digitalization for international corporate tax reform. Oxford University Centre for Business Taxation, Working Paper 17/07. Julho de 2017, 27p. Disponível em: https://www.sbs.ox.ac.uk/sites/default/files/Business_Taxation/Docs/Publications/Working_Pa pers/Series_17/WP1707.pdf
OLBERT, Marcel. International Taxation in the Digital Economy: Challenge Accepted. 2016. 42p. Disponível em: https://www.sbs.ox.ac.uk/sites/default/files/BusinessTaxation/Events/conferences/2016/Doct oralmtg2016/olbert.pdf
SAINT-AMANS. Pascal. Tax challenges, disruption and the digital economy. In: OECD Observer nº 307, Q3 (2016). Disponível em: www.oecdobserver.org/news/fullstory.php/aid/5600/Tax_challenges,_disruption_and_the_digit al_economy.html
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Ementa: Incentivos e desincentivos econômicos atrelados à tributação de grandes fortunas. Experiência internacional e dificuldades enfrentadas na implementação de tributos sobre grandes fortunas. O IGF e questões de design normativo que teriam que ser enfrentadas em sua implementação. Imposto sobre heranças: tributação da renda ou do patrimônio? Efeitos econômicos atrelados à tributação sobre heranças e seus impactos. Tributação sobre heranças, justiça e progressividade. Experiência internacional e modelo brasileiro. Tributação sobre heranças e federação. Tributação sobre heranças num cenário de reforma tributária brasileira. Tributação sobre heranças, grandes fortunas e planejamento tributário.
Leitura Obrigatória
CARVALHO JR, Pedro Humberto Bruno de. As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação no Brasil e a experiência internacional. Nota Técnica IPEA n. 7, 2011, p. 9-36. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/111230_notatecnicadinte7.pdf
OECD. The Role and Design of Net Wealth Taxes in the OECD. 2018, p. 11-24; e p. 47-70 (as demais páginas são bibliografia complementar). Disponível em: http://www.oecd.org/ctp/the-role-and-design-of-net-wealth-taxes-in-the-oecd-9789264290303-en.htm
OLIVER, Philip D., PEEL Jr., Fred W., Tax Policy: readings and materials, The Foudantion Press, 1996, pp. 443-502 (coletânea de diversos autores).
PIKKETY, Thomas. Capital and Wealth Taxation in the 21st Century. In; National Tax Journal, June 2015, 68 (2), p. 449–458. Disponível em: http://piketty.pse.ens.fr/files/Piketty2015NTJ.pdf
SLEMROD, Joel B.; GALE, William G. Rethinking the Estate and Gift Tax: Overview. National Bureau of Economic Research Working Paper n. 8205, 2001.
Leitura Complementar
ASCHER, Mark L. Curtailing Inherited Wealth. Michigan Law Review, [s. l.], v. 89, n. 1, p. 69–151, 1990. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/10.2307/1289514>
BRUMBY, James; KEEN, Michael. Game-Changers and Whistle-Blowers: Taxing Wealth. In: IMF Blog. 13 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://blogs.imf.org/2018/02/13/game-changers-and-whistle-blowers-taxing-wealth/
GALE, William G; SCHOLZ, John Karl. Intergenerational transfers and the accumulation of wealth. Journal of economic perspectives, 1994.
GRAETZ, Michael J. To praise the estate tax, not to bury it. Yale Law Journal 93, 1983.
KOPCZUK, Wojciech; SLEMROD, Joel. The impact of the estate tax on wealth accumulation and avoidance behavior of donors.
McCAFFERY, Edward J. Taxing Wealth Seriously. 2016. Disponível em: https://www.ntanet.org/wp-content/uploads/proceedings/2016/258-mccaffery-taxing-wealth-seriously-paper.pdf
MCCAFFERY, Edward J. The uneasy case for wealth transfer taxation. Yale Law Journal 104, 1994.
OLIVER, Philip D., PEEL Jr., Fred W., Tax Policy: readings and materials, The Foudantion Press, 1996, pp. 401-442 (coletânea de diversos autores).
QUEIROZ E SILVA, Jules Michelet Pereira. Imposto sobre Grandes Fortunas, Fuga de Capitais e Crescimento Econômico. Consultoria Legislativa da Câmara. 2015, 9p. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema20/2015-5979-imposto-sobre-grandes-fortunas-e-fuga-de-capitas-jules-michelet
REPETTI, James R. The case for estate and gift tax. Tax Notes. March 13, 2000.
SLEMROD, Joel B. The Economics of Taxing the Rich. NBER Working Paper No. 6584, 1998. Disponível em: http://www.nber.org/papers/w6584
VÁRIOS AUTORES. Taxing Wealth: Past, Present, Future. European Comission, Discussion Paper 003, Caterina Astarita (ed.). 2015, 79p. (especialmente p. 16-‐‑30). Disponível em: http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/eedp/pdf/dp003_en.pdf
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Ementa: Efeitos indutores da tributação e Tributos “Pigouvianos”. Mensuração e controle de incentivos fiscais (tax expenditures): experiência internacional e prática brasileira. Excise Taxes e Sin Taxes. Carbon taxes.
Leitura Obrigatória
AVI-YONAH, Reuven S. Taxation as Regulation: Carbon Tax, Health Care Tax, Bank Tax and Other Regulatory Taxes. U of Michigan Law & Econ, Empirical Legal Studies Center Paper No. 10-‐‑020.2010, 10p. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1664045
FLEISCHER, Victor. Curb Your Enthusiasm for Pigouvian Taxes. In: Vanderbilt Law Review, vol. 68, 2015, p. 1673-‐‑1711. Disponível em: https://www.vanderbiltlawreview.org/wp-‐content/uploads/sites/89/2015/11/Curb-‐‑Your-‐‑Enthusiasm-‐‑for-‐‑Pigovian-‐‑Taxes.pdf
HINES JR., James R. Excise Taxes. University of Michigan – OTPR Working Paper WP 2007-‐‑2. 2007, 5p. Disponível em: http://www.bus.umich.edu/OTPR/WP2007-‐‑2.pdf
OLIVER, Philip D., PEEL Jr., Fred W., Tax Policy: readings and materials, The Foudantion Press, 1996, pp. 505-544 (coletânea de diversos autores).
PERKINS, Rachelle Holmes. Designing Taxes in the New Sin Era. In: Brigham Young University Law Review, Vol. 2014, No. 1, p.143-‐‑184 (especialmente p. 103-‐‑115) Disponível em: https://www.law.gmu.edu/assets/files/publications/working_papers/1433.pdf
PETKANTCHIN, Valentin. The pitfalls of so-‐‑called “sin” taxation. IEM’s Economic Note, 2014, 4p.
Disponível em: http://www.institutmolinari.org/the-‐‑pitfalls-‐‑of-‐‑so-‐‑called-‐‑sin,1778.html
Leitura Complementar
BADENES-PLÁ, Nuria; JONES, Andrew M. Addictive goods and taxes: A survey from an economic perspective. In: Revista de Economía Pública, 167, 2003, p. 123-‐‑153. Disponível em: http://www.ief.es/documentos/recursos/publicaciones/revistas/hac_pub/167_Badenes.pdf
GEARING, Maeve; ISELIN, John; e MARRON, Donald. Should We Tax Unhealthy Foods and Drinks. Urban Institute & Brookings Institution Tax Policy Center Report. 2015, 36p. Disponível em: https://www.urban.org/sites/default/files/publication/76316/2000553-‐‑Should-‐‑We-‐‑Tax-‐‑Unhealthy-‐‑Food-‐‑and-‐‑Drinks.pdf
LEVMORE, Saul. From Helmets to Savings and Inheritance Taxes: Regulatory Intensity, Information Revelation, and Internalities. In: University of Chicago Law Review, vol. 81, 2014, p.229ss. Disponível em:http://web.law.columbia.edu/sites/default/files/microsites/policing-‐litigation-‐‑conference/files/Intensity%20and%20Revelation%20Sept%2025%20colloquium.pdf
MARRON, Donald B.; e MORRIS, Adele C. How Should Governments Use Revenue From Corrective Taxes? Urban Institute & Brookings Institution Tax Policy Center Report. 2016, 21p. Disponível em: http://www.taxpolicycenter.org/publications/how-‐‑should-‑governments-‐‑use-‐‑revenue-‐corrective-‐‑taxes
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SCHOUERI, Luis Eduardo, Normas tributárias indutoras e intervenção econômica, Rio de Janeiro, Forense, 2001.
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Ementa: Modelos de tributação sobre o consumo. Sales tax e tributação monofásica no varejo. Tributação monofásica na produção. Tributos cumulativos e não cumulativos. Tipos de IVA que base econômica tributada (produção, renda e consumo). Métodos de crédito (nota crédito vs. Deduções) e suas virtudes. Principais características do IVA Europeu. Reforma tributária na Índia e lições para o Brasil. Necessidade e possibilidades de reforma tributária brasileira. Histórico de propostas de reforma no Brasil. Análise crítica de atuais propostas de reforma no Brasil (Projeto de Lei Dep. Hauly; IBS proposto pelo CCiF).
Leitura Obrigatória
BIRD, R. M.; MICHAEL, S. Financing social expenditures in developing countries: payroll or value added taxes? Georgia: ICPP, Jan. 2012. (Working Paper, n. 12-06). Disponível em: http://bit.ly/2de1R4j.
CCIF – CENTRO DE CIDADANIA FISCAL. Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços. São Paulo: CCiF, ago. 2017. (Nota Técnica, n. 1).
LUKIC, Melina Rocha. A tributação sobre bens e serviços no Brasil: problemas atuais e propostas de reformas. Desafios da Nação: artigos de apoio, Vol. 2, Capítulo 19, IPEA, 2018.
MUSGRAVE, Richard A., MUSGRAVE, Peggy B. 1989. Public Finance in Theory and Practice. 5th edition. McGraw-Hill Book Company, pp. 394-403
OLIVER, Philip D., PEEL Jr., Fred W. Tax Policy: readings and materials, The Foudantion Press, 1996, pp. 205-268 (coletânea de diversos autores).
Leitura Complementar
SCHENK, Alan; OLDMAN, Oliver. Value Added Tax: a comparative approach. Cambridge Tax Law Series, 2007.
TAIT, Alan A. Value Added Tax: International Practice and Problems, 1988.
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Ementa: Panorama da tributação da folha no Brasil. Tributação da folha em países OCDE e países em desenvolvimento. Tributos sobre a folha: renda ou consumo? A “desoneração da folha” e as suas consequências. Propostas para reforma da tributação sobre a folha no Braisl.
Leitura Obrigatória
AFONSO, José Roberto; BARROS, Gabriel Leal de. Desoneração da Folha: renúncia revistada. São Paulo: FGV, 2013.
AFONSO, José Roberto, SOUSA, Juliana Damasceno de, Previdência sem providência?, Conjuntura Econômica, fev 2018.
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CARDOSO, Rafael Felipe Silva, Incentivo fiscal e alavancagem operacional: um estudo de caso sobre a desoneração da folha de pagamento em uma empresa start-up, Tese Mestrado, 2016, pp. 31-60 e 69-87.
STIGLITZ, Joseph. “Taxation, Public Policy, and Dynamics of Unemployment”. In International Taxation and Public Finance, August 1999, Volume 6, pp. 239-262.
Leitura Complementar
AFONSO, Luis Eduardo, Seguridade social, in BIDERMAN, Ciro, ARVATE, Paulo, Ecnomia do setor público no Brasil, 2005. -
Ementa: Feições do tax gap no mundo. Análises de tax gap no Brasil. Teorias sobre conformidade tributária: o que faz o contribuinte pagar seus tributos? Paradigmas para a conformidade tributária: enforcement, cooperação, serviço e outros. Análise econômica e jurídica das sanções tributárias e mecanismos de tax enforcement. Conformidade e planejamento tributário.
Leitura Obrigatória
ALM, James. Measuring, Explaining, and Controlling Tax Evasion: Lessons from Theory, Experiments, and Field Studies. Tulane Economics Working Paper Series – Working Paper 1213. 2012. Disponível em: http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.335.3739&rep=rep1&type=pdf
ALM, James et al. Rethinking the research paradigms for analyzing tax compliance behavior. In: CESifo Forum 2/2012, p. 33-40. https://www.cesifo-group.de/DocDL/forum2-12-focus5.pdf
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COWEL, Frank. Carrots and stick in enforcement.
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SUNSTEIN, Cass. Nudging Taxpayers to Do the Right Thing. In: Bloomberg. 2014. Disponível em: https://www.bloomberg.com/view/articles/20140415/nudgingtaxpayerstodotherightthing
Leitura Complementar
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SLEMROD, Joel B. Tax Compliance and Enforcement: New Research and its Policy Implications. Ross School of Business Working Paper 1302. 2016. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2726077
SOUSA, Luís Gustavo Chiarelli de. Determinantes do tax gap do ICMS: uma análise dob a ótica dos agentes fiscais do Estado de São Paulo. USP: Ribeirão Preto, 2018.
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Ementa: Tax shaming. Responsabilidade tributária, opinião pública e compliance. Análise de casos internacionais e possibilidades para o Brasil. Alíquota efetiva, responsabilidade social, moralidade e governança corporativa.
Leitura Obrigatória
BARFORD, Vanessa; e HOLT, Gerry. Google, Amazon, Starbucks: The rise of 'tax shaming'. In: BBC News Magazine. 21 de março de 2013. Disponível em: http://www.bbc.com/news/magazine-20560359
BLANK, Joshua D., Reconsidering Corporate Tax Privacy. In: New York University Journal of Law & Business, vol. 11, n. 1, 2014, p. 31-‐‑121 (especialmente p. 48-56). Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2524617
BLANK, Joshua D., What’s Wrong With Shaming Corporate Tax Abuse, 62 Tax L. Rev. 539 (2009)
DESAI, Mihir A.; DHARMAPALA, Dhammika. Taxation and Corporate Governance: An Economic Approach. Abril de 2007. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=983563
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HOULDER, Vanessa. Public opinion brings shift in business attitudes to tax planning. In: Financial Times, 29 de Agosto de 2016. Disponível em: https://www.ft.com/content/bca9bb20-6aca-11e6-ae5b-a7cc5dd5a28c
SCHOFIELD, Max. Corporate governance and tax: Stronger together. Governance Lab Working Paper no. 1/2015. Disponível em: http://www.governancelab.org/media/document/5b/88/4e0d1e2b2917a0e419318fe54a3a.pdf
Leitura Complementar
AVI-YONAH, Reuven S. Corporate Taxation and Corporate Social Responsibility. In: N.Y.U.J.L.&Bus. 11, no. 1 (2014): 1-29. Disponível em: https://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2406&context=articles
KERR, Jon N; PRICE, Richard; ROMÁN, Francisco J. The Effect of Corporate Governance on Tax Avoidance: Evidence from Governance Reform. Abril de 2016. Disponível em: https://www.ntanet.org/wp-content/uploads/proceedings/2016/184-kerr-price-roman-effect-corporate-paper.pdf
OCDE – Centre for Tax Policy and Administration. Good Corporate Governance: The Tax Dimension. Setembro de 2006. Disponível em: http://www.oecd.org/site/ctpfta/37207911.pdf
RUBINSTEIN, Flavio; e VETTORI, Gustavo. Closing the Brazilian Tax Gap: Public Shaming, Transparency and Mandatory Disclosure as Means of Dealing with Tax Delinquencies, Tax Evasion and Tax Planning. In: Derivatives & Financial Instruments, vol. 18, n. 1, 2016, 19p.
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Aula 12 (03/06/2019) - Mandatory disclosure e outros instrumentos de detecção de condutas tributárias de alto risco
Ementa: Mandatory Disclosure: objetivos e efeitos. Ação 12 do BEPS. Determinação das operações sujeitas ao reporting. Escolha de quem deve reportar e seus efeitos. Recente aprovação, pelo Parlamento Europeu, de diretiva que obriga intermediários (advogados, instituições financeiras, etc.) a reportar planejamento tributários de alto risco. Overdisclosure e outros possíveis problemas. Experiências internacionais com regras de disclosure. A frustrada tentativa da MP nº 685/15. Possíveis repercussões futuras para o Brasil.
Leitura Obrigatória
BLANK, Joshua D., Overcoming Overdisclosure: Toward Tax Shelter Detection, 56 UCLA L. Rev. 1629 (2009)
HOOR, Oliver R., O’DONNELL, Keith, New EU Reporting Obligations for Tax Intermediaries: Impact on Alternative Investments in Luxembourg, 92 TAX NOTES INT'L, OCT. 8, 2018, p. 177.
OECD (2015), Mandatory Disclosure Rules, Action 12 - 2015 Final Report, OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project, OECD Publishing, Paris, https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/mandatory-disclosure-rules-action-12-2015-final-report_9789264241442-en#page1.
RUBINSTEIN, Flavio; e VETTORI, Gustavo. Closing the Brazilian Tax Gap: Public Shaming, Transparency and Mandatory Disclosure as Means of Dealing with Tax Delinquencies, Tax Evasion and Tax Planning. In: Derivatives & Financial Instruments, vol. 18, n. 1, 2016, 19p.
Leitura Complementar
COUNCIL DIRECTIVE (EU) 2018/822 of 25 May 2018 amending Directive 2011/16/EU as regards mandatory automatic exchange of information in the field of taxation in relation to reportable cross-border arrangements.
EY, The European Union’s Mandatory Disclosure Regime: a roundtable discussion, (2018). https://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/ey-europes-mandatory-disclosure-regime-a-roundtable-discussion/$FILE/ey-europes-mandatory-disclosure-regime-a-roundtable-discussion.pdf
KPMG, Mandatory disclosure requirements for intermediaries (2018) https://meijburg.nl/uploads/files/publications/2018/07/KPMG%20Brochure%20EU%20Mandatory%20Disclosure%20Rules%20June%202018.pdf
Loyens Loeff, The mandatory disclosure directive (2018), https://www.loyensloeff.com/en-us/news-events/news/the-mandatory-disclosure-directive
OECD (2018), Model Mandatory Disclosure Rules for CRS Avoidance Arrangements and Opaque Offshore Structures, OECD Publishing, Paris, http://www.oecd.org/tax/beps/model-mandatory-disclosure-rules-for-crs-avoidance-arrangements-and-opaque-offshore-structures.htm
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Ementa: Tax rulings e APAs como meios de cooperação entre Fisco e contribuintes. Sucessos e fracassos na experiência internacional. Questões econômicas e jurídicas a serem consideradas. Entraves no sistema brasileiro à adoção destes mecanismos. O instituto da consulta tributária e as suas limitações. Plea bargain e transação em matéria tributária. Transação tributária no brasil e sua limitação. Lei geral de transação? Parcelamentos/transações brasileiros.
Leitura Obrigatória
BLANK, Joshua D., The timing of tax transparency, 90 Southern California Law Review 449 (2017).
GUNN, Anna, LUTS, Joris, Tax Rulings, APAs and State Aid: Legal Issues, EC Tax Review 2015-2.
LANG, Michael, Tax Rulings and State Aid Law, British Tax Review, 3 (2015).
LEÃO, Martha Toribio, Advance Pricing Agreements and the Principles of Legality and Equality: The Problems Surrounding Contracts in Tax Law, in International Transfer Pricing Journal, July/August, 2014 (IBFD).
POLIZELLI, Victor Borges, Contratos Fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro, Tese: Doutorado. USP (2013), pp. 228-268.
Leitura Complementar
AVI-YONAH, Reuven, MAZZONI, Gianluca, Apple state aid ruling: a wrong way to enforce the benefits principle? (2016).
DACOMO, Nathalia De Nardi. Direito Tributário Participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributária. Dissertação de Mestrado PUC/SP.
EUROPEAN PARLIAMENT, EU State Aid Law and National Tax Rulings (2015).
SCHOUERI, Luís Eduardo. Algumas reflexões sobre a consulta em matéria fiscal. In Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas.
TAFERNER, Anja, KUIPERS, Jurjan Wouda, Tax Rulings: In line with OECD Transfer Pricing Guidelines, but Contrary to EU State Aid Rules?, European Taxation, April 2016.
VLEGGEERT, Jan, Dutch CV-BV Structures: Starbucks-Style Tax Planning and State Aid Rules, Bulletin for International Taxation, March 2016.
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Aula 14 (17/06/2019) - Compliance, cooperação multilateral e transparência fiscal internacional. Tributação transnacional. Tributos globais
Ementa: FATCA. Acordo multilateral para o intercâmbio de informações. Acordos bilaterais. Situação internacional e inserção do Brasil. Tributos globais.
Leitura Obrigatória
BIRD, Richard M. Global Taxes and International Taxation: Mirage and Reality. ICTD Working Paper 28. 2015, 37p. Disponível em: http://www.ictd.ac/publication/2‑working-‑papers/21-global-taxes-and-international-taxation-mirage-and‑reality
BLANK, Joshua D. “In defense of individual tax privacy”. In Law and Economics Research Paper Series, Working paper nº 11-14, December 2011
DIZDAREVIC, Melissa. “The FATCA provisions of the hire act: boldly going where no withholding has gone before”. In Fordham Law Review, Vol. 79, April 2011.
HEIBERG, Joanna. FATCA: toward a multilateral automatic information reporting regime. 69 Wash. & Lee L. Rev., 2012.
SCHUTTE, Giorgio Romano. Governança Internacional e Imposto Global. In: Tributação e Equidade no Brasil, 2010, p. 409-430. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_tributacaoequidbrasil.pdf
STEWART, Miranda. Transnational Tax Law: Fiction or Reality, Future or Now? Working Paper, 2016, 43 p. (especialmente p. 1-22; p. P. 33‑41). Disponível em: http://www.law.nyu.edu/sites/default/files/upload_documents/Miranda%20Stewart3.pdfSTIGLTIZ, Joseph. On liberty, the right to know, and public disclosure: the role of transparency in public life. Oxford: Oxford Amnesty Lectures, 1999.
TAGA, Nara Cristina Takeda; MOSQUERA, Roberto Quiroga. O FATCA e a quebra do sigilo bancário para obtenção de informações pela administração tributária federal: necessidade de fixação de parâmetros de controle no âmbito do IGA Brasil/EUA. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017
Leitura Complementar
BLANK, Joshua. “Tax privacy and tax compliance in the United States”. In SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CHRISTOPOULOS, Basile Goerges; ZUGMAN, Daniel Leib; BASTOS, Frederico Silva. Transparência Fiscal e Desenvolvimento: homenagem ao professor Isaia Coelho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
CHONGHAILE, Clár Ní. A system of privilege and benefits: is a global tax body needed. In: The Guardian. 11 de abril de 2016. Disponível em: https://www.theguardian.com/global-development/2016/apr/11/system-privilege-‑benefits-global‑tax-body-oecd
COY, Peter. An Immodest Proposal: A Global Tax on the Superrich, 10 de abril de 2014. Disponível em: http://www.businessweek.com/printer/articles/194541-an-immodest-proposal-a-global- tax-on-the-superrich
HATCHUEL. Romain. The Coming Global Wealth Tax. In: The Wall Street Journal, 3 de dezembro de 2013. Disponível em: http://www.wsj.com/articles/SB10001424052702304355104579232480552517224
ONU. UN calls for international tax to raise $400 billion to finance development needs. 2012. Disponível em: http://www.un.org/en/development/desa/news/policy/wess2012.html
PAUL, James A; e WAHLBERG, Katarina. Global Taxes for Global Priorities. Global Policy Forum – the World Economy, Ecology and Development Association (WEED) e Heinrich Böll Foundation. 2002, 29p. Disponível em: http://www.umich.edu/~spp638/Coursepack/fin-globaltaxes.pdf
PHILLIPS, Lisa; STEWART, Miranda. Defining fiscal transparency: transnational norms, domestic laws and the politics of budget accountability. In CLPE Research Paper, 38/2008, vol. 4, nº 7, 2008. Disponível em: https://digitalcommons.osgoode.yorku.ca/clpe/215/
POTTER, Barry. The IMF Transparency Code. In Paper presented at the Conference of The International Budget Project, Cape Town, February 1999.
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