Topic outline
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Aula 2 (18.3.2015): Natureza jurídica da arbitragem: uma questão exclusivamente italiana? Representações da arbitragem e suas consequências. Arbitragem obrigatória: problemas de legitimidade constitucional. (RA/CE)
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Aula 3 (25.3.2015): A Convenção de Nova Iorque de 1958 e sua importâcia para a arbitragem comercial internacional. A lei modelo da UNCITRAL: uniformização ou harmonização de sistemas jurídicos distintos? IBA e Soft Laws em matéria de arbitragem. (RA/CE)
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Aula 4 (08.4.2015): Escolha dos árbitros e dever de revelação. Impugnação dos árbitros: procedimentos endo- arbitrais e judiciais. (CAC/CE)
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Aula 5 (15.4.2015): Convenção de arbitragem. Arbitrabilidade objetiva. Autonomia e independência da convenção de arbitragem. (GB)
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Aula 6 (22.4.2015): Arbitrabilidade subjetiva. Arbitragens com múltiplas partes. Intervenção de terceiros. Sujeição de não-signatários da convenção à arbitragem: extensão, interpretação, desconsideração e grupos de empresas. (CAC)
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Aula 7 (29.4.2015): Monismo e dualismo na arbitragem internacional. A teoria francesa sobre a autonomia e universalidade da arbitragem. É possível falar de uma “jurisprudência arbitral”? (GB)
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Aula 8 (06.5.2015): Procedimento arbitral. Arbitragens institucionais e arbitragens ad hoc. Relação entre processo arbitral e processo estatal: as diversas soluções. Análise de alguns regulamentos de entidades arbitrais (São Paulo, Paris e Milão) (CAC)
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Aula 9 (13.5.2015): Sentença arbitral e seus efeitos. Sentenças parciais de jurisdição e de mérito. Sentenças e “ordens processuais”. (GB)
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[entrega dos trabalhos]
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Aula 13 (10.6.2015): Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Homologação de sentenças arbitrais anuladas: uma peculiaridade francesa? (GB)
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