Programação
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Apresentação das disciplina, com indicação do programa, bibliografia geral e bibliografias específica.
Início do primeiro ponto do programa, com o tema Sentença Penal
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Correlação entre acusação e sentença - CPP art. 383 a 385
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Coisa Julgada: Conceitos, espécies e limites
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Nulidades:
2.1Teoria das nulidades: Sistema de nulidades e Constituição, Natureza jurídica e Conceito
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2.1Teoria das nulidades: Princípios e Efeitos.
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2.2 Nulidades em espécie: as nulidades cominadas no CPP.
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Teoria Geral dos Recurso
Fundamentos, conceito, classificações e princípios
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efeitos, juizo de admissibilidade e juízo de mérito
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PROVA:
Matérias: sentença e coisa julgada; nulidades
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Requisitos de admissibilidade dos recursos
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Habeas Corpus
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Revisão Criminal - Condições da ação e pressupostos processuais