DPC5820 - As Garantias Processuais Penais em Face da Convenção Americana dos Direitos Humanos (2015)

Programação

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    Programa Arquivo
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    Cronograma Arquivo

• Unidade I

  UNIDADE I

   

  Os Direitos Humanos na Ordem Internacional: características básicas.

  1. LAFER, Celso. A internacionalização dos diretos humanos: constituição, racismo e relações internacionais. Bauru: Manole, 2005, p. 11-29.
  2. CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 2^a ed., São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 49-79. 

  Leituras facultativas:

  3. LAFER, Celso. “Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)” in MAGNOLI, Demétrio. A história da paz. São Paulo: Contexto, 2008, pp. 297-330. (Mariana)
  4. CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, pp. 108-118. (Leandro)

  
  

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    Lafer - Internacionalização dos direitos humanos Arquivo
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    Carvalho Ramos - Teoria Geral dos Direitos Humanos Arquivo
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    Cansado Trindade - A humanização do direito internacional Arquivo
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    LAFER - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Arquivo

• Unidade II

  UNIDADE II

   

  Introdução aos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos.

   

  1. CARVALHO RAMOS, André de. Processo Internacional de Direitos Humanos. 2^a ed., São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 221-247.
  2. GARCÍA ROCA, Javier.  “La interpretación constitucional de una declaración internacional, el Convenio Europeo de Derechos Humanos, y bases para una globalización de los derechos” in Revista Iberoamericana de Derecho Procesal Constitucional, Nº. 5, 2006 , pp.139-182, também disponível em http://www.iidpc.org/revistas/5/pdf/153_196.pdf

  Leitura facultativa:

  3. CARVALHO RAMOS, André de. “Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos” Revista do CEJ, Brasília, n. 29, p. 53-63, abr./jun. 2005, também disponível em http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/663/843.
  

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    1. CARVALHO RAMOS - Processo Internacional de Direitos Humanos Arquivo
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    Garcia Roca - La interpretación constitucional de una declaración internacional Arquivo
  • 

    CARVALHO RAMOS - Responsabilidade internacional do Estado pro violação dos direitos humanos Arquivo

• Unidade III

  UNIDADE III

  
  

  Processo penal e a proteção internacional dos direitos humanos: os impactos sobre o ordenamento brasileiro

   

  1. CARVALHO RAMOS, André de. “O Diálogo das Cortes: o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos” in AMARAL JUNIOR, Alberto. O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009, pp. 805-850.
  2. GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, pp. 363-404.

  Leituras facultativas:

  3. AMODIO, Ennio, L’impatto della normativa europea sul processo penale italiano, in Amodio, Processo penale, diritto europeo e commmon law, p. 75-98. 
  4. STEINER, Sylvia, A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua integração ao processo penal brasileiro, p. 59-91. 
  5. CARVALHO RAMOS, André de. “A execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil”. In: CASELLA, Paulo Borba, MEIRELLES, Elisabeth de Almeida e POLIDO, Fabricio B. Pasquot (Orgs.). Direito Internacional, Humanismo e Globalidade - Guido Fernando Silva Soares Amicorum Discipulorum Liber. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 461-468. 

  
  

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    1. CARVALHO RAMOS - O Diálogo das Cortes Arquivo
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    GALINDO - Tratados Internacionais de Direitos Humanos Arquivo
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    AMODIO - L’impatto della normativa europea sul processo penale italiano Arquivo
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    STEINER - A Convenção Americana sobre Direitos Humanos Arquivo
  • 

    CARVALHO RAMOS - A execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos Arquivo

• Unidade IV

  UNIDADE IV

   

  Direito à liberdade pessoal e garantias sobre a prisão cautelar.

  1.   PISANI, Mario, Art. 5 – Diritto alla libertà e sicurezza, in Bartole, Conforti e Raimondi, Commentario alla Convenzione Europea per la tutela dei diritti dell’uomo, p. 115-151.

  2.  REMOTTI CARBONEL, José Carlos, La Corte Interamericana de Derechos Humanos: estructura, funcionamiento y jurisprudencia,  p.279-302.  

  
  

  • 

    PISANI - Art. 5 – Diritto alla libertà e sicurezza, Arquivo
  • 

    REMOTTI CARBONEL - La Corte Interamericana de Derechos Humanos Arquivo

• Unidade V

  UNIDADE V

   

   Direito à jurisdição penal. O juiz independente, imparcial e pré-constituído.

  1. REMOTTI CARBONELL, La corte interamericana... cit., p. 327-332.
  2. CHIAVARIO, Mario, Art. 6 – Diritto ad un processo giusto, in Bartole, Conforti e Raimondi (org.), Commentario... cit., p. 170-189.

  3. GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal, 12 ed., 2011, p. 41-56.
  4. BADARÓ, Gustavo, Juiz Natural no Processo Penal, p. 84-88.

  Leitura Facultativa:

  5. BARRETO, Irineu Cabral. A Convenção Européia de Direitos do Homem Anotada. Coimbra: Coimbra Ed., 2005, p. 150-161. (Maria)

   

  
  

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    1. REMOTTI CARBONELL - La corte interamericana... Arquivo
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    CHIAVARIO - Art. 6 – Diritto ad un processo giusto Arquivo
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    GRINOVER; MAGALHÃES; SCARANCE - As nulidades no processo penal Arquivo
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    BADARÓ - Juiz Natural no Processo Penal Arquivo
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    BARRETO - A Convenção Européia de Direitos do Homem Arquivo

• Unidade VI

  UNIDADE VI

   

  A presunção de inocência.

  1. CHIAVARIO, Mario, La presunzione d’innocenza nella giurisprudenza della Corte Europea dei Diritti dell’Uomo, in Studi Giandomenico Pisapia, p. 75 -104.
  2. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Revista do Advogado, n.42, p. 30-34.
  3. ALLUÉ BUIZA, Alfredo. Una presunción de inocencia extensa e y intensa, in Garcia Roca; Santolaya (Coord.) La Europa de los Derechos, p. 409-429.
  4. UBERTIS, Giulio. Principi di procedura penale europea. Le regole del giusto processo. p. 63-72.

  
  

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    1. CHIAVARIO - La presunzione d’innocenza nella giurisprudenza della Corte Europea dei Diritti dell’Uomo Arquivo
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    MAGALHÃES - O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos Arquivo
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    3. ALLUÉ BUIZA, Alfredo. Una presunción de inocencia extensa e y intensa3. ALLUÉ BUIZA - Una presunción de inocencia extensa e y intensa Arquivo
  • 

    UBERTIS - Principi di procedura penale europea Arquivo

• Unidade VII

  

  UNIDADE VII

   

  Direito a um processo de duração razoável.

  
  

  1. BADARO, Gustavo Henrique Righi Ivahy; LOPES JR., Aury. Direito ao processo penal no prazo razoável. 2 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 39-72.
  2. CHIAVARIO, Mario, Art. 6 – Diritto ad un processo giusto, in Bartole, Conforti e Raimondi (org.), Commentario... cit., p. 206-216.

  Leituras facultativas:

  3.    PASTOR, Daniel, El plazo razonable en el proceso del estado de derecho. Reimpr. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2009, p. 503-547
  

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    1. BADARO; AURY - Direito ao processo penal no prazo razoável. Arquivo
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    CHIAVARIO - Art. 6 – Diritto ad un processo giusto Arquivo
  • 

    PASTOR - El plazo razonable en el proceso del estado de derecho Arquivo
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    PASTOR - El plazo razonable en el proceso del estado de derecho Arquivo

• Unidade VIII

  UNIDADE VIII

   

  A comunicação prévia e pormenorizada da acusação, o direito ao intérprete e a concessão de tempos e meios adequados à defesa.

   

  1.     BARRETO, A Convenção Européia ... cit., p. 164-168.

  2.     CHIAVARIO, Mario, Art. 6 – Diritto ad un processo giusto, in Bartole, Conforti e Raimondi (org.), Commentario... cit., p. 222-227 e 241-246.

  3.     REMOTTI CARBONELL, La Corte... cit., p. 341-343.

  4.     PERELLÓ DEMENECH, Isabel. El derecho a ser informado de la acusación, in Garcia Roca; Santolaya (Coord.) La Europa de los Derechos p.  479-493

             

  
  

  • 

    BARRETO, A Convenção Européia ... cit., p. 164-168 Arquivo
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    CHIAVARIO - Diritto ad un processo giusto Arquivo
  • 

    DEMENECH - Derecho a ser informado de la acusación Arquivo
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    U8 DEMENECH - Derecho a ser informado de la acusación Arquivo

• Unidade IX

  UNIDADE IX

   

  Autodefesa e defesa técnica. A comunicação com o defensor e sua escolha.

   

  1. BARRETO, A Convenção Européia ... cit., p. 168-173.
  2. CHIAVARIO, Mario, Art. 6 – Diritto ad un processo giusto, in Bartole, Conforti e Raimondi (org.), Commentario... cit., p. 227-238.
  3. GRINOVER, Ada Pellegrini, Defesa, contraditório, igualdade e “par condicio” na ótica do processo de estrutura cooperatória, in Novas Tendências do Direito Processual, Forense Universitária, 1990, pp.4/10.
  4. ARANGüENA FANEGO, Coral. Exigencias en relación con el derecho de defensa, in Garcia Roca; Santolaya (Coord.) La Europa de los Derechos, p.  431-452

  
  

  • 

    FANEGO - derecho de defensa.pdf Arquivo
  • 

    BARRETO - A Conveção Europeia Arquivo
  • 

    CHIAVARIO - Dritto as un processo giusto Arquivo
  • 

    CHIAVARIO - Dritto as un processo giusto Arquivo

• Unidade X

  UNIDADE X

   

  Direito à Prova.

   

  1.     CHIAVARIO, Mario, Art. 6 – Diritto ad un processo giusto, in Bartole, Conforti e Raimondi (org.), Commentario... cit., p. 238-241.

  2. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no Processo Penal, p.72/89.
  3. UBERTIS, Giulio, Diritto alla prova nel processo penale e Corte Europea de Diritto del’Uomo, Rivista de diritto processuale. 49(2): 489-503, 1994.

  
  

  • 

    CHIAVARIO - Diritto ad un processo giusto Arquivo
  • 

    GOMES FILHO - Direito à prova Arquivo
  • 

    UBERTIS - Diritto alla prova Arquivo

• Unidade XI

  UNIDADE XI

   

  O direito a não depor contra si mesmo nem a declarar-se culpado.

   

  1.     ANDRADE, Manoel da Costa. Sobre a proibição de prova em processo penal, Coimbra, 1992, pp. 120/132.

  2.     CHIAVARIO, Mario, Art. 6 – Diritto ad un processo giusto, in Bartole, Conforti e Raimondi (org.), Commentario... cit., p. 198-199.

  3.     DAMASKA, Mirjan R. I volti della giustizia e del potere, Il Mulino, 1991, pp. 217/224 e pp. 275/281.

  4.     GRINOVER, GOMES FILHO,  FERNANDES, As nulidades  ... cit., pp. 77-80.

  5.     UBERTIS, Giulio. “Nemo tenetur se detegere” e dialettica probatoria, in Verso um ‘giusto processo’ penale, p. 65-69.

  Leitura facultativa:

  6. O’REILLY, Gregory, England limits the right to silence and moves towards an inquisitorial system of justice, The Journal of Criminal Law and Criminology, p. 402-452. (Verônica)

  
  

  • 

    ANDRADE - Sobre a proibição Arquivo
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    CHIAVARIO - Diritto ad un processo giusto Arquivo
  • 

    DAMASKA - I volti della giustizia Arquivo
  • 

    GRINOVER - Nulidades Arquivo
  • 

    O'REILLY - right to silence Arquivo
  • 

    UBERTIS - Nemo tenetur Arquivo

• Unidade XII

  UNIDADE XII

   

  A publicidade do processo.

   

  1. BARRETO, op. cit., p. 142-144.
  2. CHIAVARIO, Mario, Art. 6 – Diritto ad un processo giusto, in Bartole, Conforti e Raimondi (org.), Commentario... cit., p. 199-206.
  3. GRINOVER, Dos princípios constitucionais e o Código de Processo Civil, São Paulo, 1975, p.130/136.
  4. UBERTIS, Principi di procedura penale europea. p. 29-32

  
  

  • 

    BARRETO - A convenção Europeia Arquivo
  • 

    CHIAVARIO - processo giusto Arquivo
  • 

    UBERTIS - Principi di procedura penale europea Arquivo
  • 

    GRINOVER - principios constitucionais Arquivo

• Unidade XIII

  UNIDADE XIII

   

   O direito ao recurso. A proibição de submissão a novo julgamento.

   

  1.     GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo penal, São Paulo: RT, 2011, p. 21-33.

  2.     SOTTANI, Sergio, I reflessi della normativa internazionale e delle riforme interne sul sistema delle impugnazioni, in Gaito (org.), Le impugnazioni penali, p. 55-74.

  3.     CARRIÓ, Alejandro D.  Garantias constitucionales en el proceso penal, Hammurabi, 1984, pp. 113/118.

  4.     CHIAVARIO, Processo e garanzie della persona, 2ª ed., 1981, v. II, p. 175-203.

  5.     GRINOVER, GOMES FILHO, SCARANCE FERNANDES, As nulidades ... cit., pp. 45-47.

  Leitura Facultativa:

  6.     BASSIOUNI, M. Cherif. Diritto penale degli Stati Uniti d’America, Giuffrè, 1985, pp. 321/337. (Armando)

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    GRINOVER - Nulidades Arquivo
  • 

    SOTTANI - Sistema delle impugnazioni Arquivo
  • 

    CARRIÓ - Garantias constitucionales Arquivo
  • 

    CHIAVARIO - Processo e garanzie Arquivo
  • 

    GRINOVER - Recursos Arquivo
  • 

    BASSIOUNI - Diritto penale degli Stati Uniti d' America Arquivo