Programação
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Introdução aos meios alternativos de solução de litígios. Meios autocompositivos e heterocompositivos. Sistema multi-portas de solução de controvérsias
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Natureza jurídica da arbitragem: contrato versus jurisdição. Arbitragem interna e arbitragem internacional. Arbitragem comercial internacional, arbitragem de investimentos. Vantagens e desvantagens da arbitragem.
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A experiência da arbitragem: estudo sobre a evolução histórica da arbitragem. Arbitragem no Brasil: arbitragem comercial obrigatória (1850), códigos de processo civil pré-unitários, Código Civil, Código de Processo Civil de 1939, Código de 1973. A "Operação Arbiter"e a Lei 9.307/96.
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Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Cláusulas cheias e vazias. A ação do art. 7º da LArb. Eficácia positiva e negativa da cláusula compromissória.
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Arbitrabilidade das controvérsias: direitos disponíveis. Administração pública e arbitragem. Arbitrabilidade de pleitos trabalhistas . Arbitrabilidade subjetiva. Arbitragens com múltiplas partes. Intervenção de terceiros. Sujeição de não-signatários da convenção à arbitragem: extensão, interpretação, desconsideração e grupos de empresas.
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A lei e o direito convencional como fonte da arbitragem. Arbitragem de direito e arbitragem por equidade. Tentativas de codificação de organismos internacionais. Órgãos estrangeiros e órgãos brasileiros de arbitragem.
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Os árbitros: nomeação, capacidade, atribuições, deveres, responsabilidades. Substituição de árbitros. Suspeição e impedimento.
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Procedimento arbitral. Arbitragens institucionais e arbitragens ad hoc. Relação entre processo arbitral e processo estatal: as diversas soluções. Análise de alguns regulamentos de entidades arbitrais.
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Medidas de urgência.
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Sentença arbitral e seus efeitos. Sentenças parciais de jurisdição e de mérito. Sentenças e "ordens processuais”.
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Impugnação judicial das sentenças arbitrais (parciais e finais) . Cumprimento da sentença arbitral.
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Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
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Ordem pública na arbitragem. Revisão final (os alunos devem trazer suas dúvidas para discussão em sala de aula)