Diagrama de temas
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Dentre as principais transformações do Direito Administrativo verificadas na virada do século passado, desponta a maior colaboração estatal no exercício de funções públicas. Embora a Administração Pública sempre tenha se valido de particulares ou de outros órgãos e entes administrativos para satisfazer suas finalidades públicas, é notável a cada vez mais participação colaborativa na própria tomada de decisão e conformação do modo de exercício das competências administrativas. Paulatinamente, o Direito reflete esta marcante tendência por meio da edição de leis que modelam as parcerias envolvendo o Poder Público, bem como do aperfeiçoamento de instrumentos operacionais de consagração destas parcerias, notadamente a figura do contrato administrativo. O objetivo do curso é apresentar ao aluno o panorama das parcerias firmadas pelo Poder Público em sentido amplo, de modo a abarcar tanto os particulares quanto outros órgãos ou entes públicos. Mediante o manejo de instrumentos contratuais, o aluno conseguirá evidenciar na prática as mais significativas dinâmicas de parcerias estatais, desenvolvendo, assim, habilidades práticas e capacidade de análise crítica da teoria do Direito Administrativo a partir do estudo de casos concretos.
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Excertos de "Parcerias na Administração Pública"
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
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21/ago - Estado de colaboração, participação administrativa, governança pública e eficiência administrativa
TEXTO OBRIGATÓRIO DE AULA: Perez, Marcos Augusto."A Administração Pública Democrática", Belo Horizonte, Editora Fórum, 2004, Capítulos 3 e 9.
SEMINÁRIO 1 - DISCUSSÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS ESTRUTURANTES RELACIONADOS ÀS PARCERIAS E À CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS
LEITURA OBRIGATÓRIA: TODOS TEXTOS EM HIPERLINK E RESUMO DA AULA DE 14/ago
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Marcos Augusto Perez
A Administração Pública Democrática
Capítulos 3 e 9
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Orientação para discussão sobre o tema e resumo do aluno que deverá ser entregue para o professor ou para os monitores ao final do seminário
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"O Florescimento de Novas Figuras Contratuais"
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"Do Contrato Administrativo à Administração Contratual"
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SEMINÁRIO 2 - DISCUSSÃO DA NOÇÃO DE ESTADO DE COLABORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNANÇA PÚBLICA E EFICIÊNCIA
LEITURA OBRIGATÓRIA: TODOS TEXTOS EM HIPERLINK E RESUMO DA AULA DE 21/ago
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SEMINÁRIO 3 - DISCUSSÃO SOBRE OS TIPOS DE PARCERIA E SUA UTILIZAÇÃO EM CASOS CONCRETOS
LEITURA OBRIGATÓRIA: RESUMO DA AULA DE 28/ago
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SEMINÁRIO 4 - DISCUSSÃO SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
LEITURA OBRIGATÓRIA: RESUMO DA AULA DE 04/set e MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Fundamentos e conceituação das PPP, in MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein (coord.). Estudos sobre a lei das parcerias público-privadas, Belo Horizonte, Fórum, 2011, páginas 13 a 29
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Exemplo de como se opera a participação da Administração com controle relativo embora com capital minoritário
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SEMINÁRIO 5 - DISCUSSÃO SOBRE AS EMPRESAS SEMIESTATAIS
LEITURA OBRIGATÓRIA: RESUMO DA AULA DE 18/set. Sundfeld, Carlos Ari. O direito e as parcerias empresariais e contratuais entre Estado e particulares, Cadernos FGV Projetos, janeiro 2014, ano 9, nº 23, pp. 56-60.
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SEMINÁRIO 6 - DISCUSSÃO SOBRE PARCERIAS NA DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
LEITURA OBRIGATÓRIA: RESUMO DA AULA DE 02/out e Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências e PEREZ, Marcos Augusto. A participação da sociedade na formulação, decisão e execução das políticas públicas. In Políticas Públicas, Reflexões sobre o conceito jurídico, Org. BUCCI, Maria Paula Dallari, vários autores. Editora Saraiva, 2006, pp. 163/176.
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SEMINÁRIO 7 - DISCUSSÃO SOBRE PARCERIAS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
LEITURA OBRIGATÓRIA: RESUMO DA AULA DE 09/out e SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Acordos substitutivos nas sanções regulatórias, in Revista de Direito Público da Economia (RDPE), Belo Horizonte, ano 9, nº 34, abril a junho de 2011 e MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A contratação de empresas para suporte da função reguladora e a indelegabilidade do poder de polícia, in Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, nº 32, 2000, pp. 65 a 82.
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23/out - Consórcios Públicos, convênios, acordos administrativos, contratos de gestão e termos de parceria
SEMINÁRIO 8 - DISCUSSÃO SOBRE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEITURA OBRIGATÓRIA: RESUMO DA AULA DE 16/out e MEDAUAR, Odete e OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Consórcios Públicos. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2006, pp. 13/35.
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SEMINÁRIO 9 - DISCUSSÃO SOBRE CONVÊNIOS, ACORDOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS DE PARCERIA
LEITURA OBRIGATÓRIA: RESUMO DA AULA DE 23/out e ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. Quartier Latin, São Paulo, 2012, pp. 240, 261.
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06/nov - O futuro das parcerias na Administração: tensões para o seu incremento, a burocracia estatal e a sociedade complexa
SEMINÁRIO 10 - DISCUSSÃO SOBRE PARQUES TECNOLÓGICOS
LEITURA OBRIGATÓRIA: PEREZ, Marcos Augusto. Organizações Sociais para a Gestão de Parques Tecnológicos. In Direito e Administração Pública, estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo, Editora Atlas, 2013. p 511-525.
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SEGUNDA AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno será o resultado da média das notas atribuídas às provas de igual peso, e a avaliação das atividades práticas. A segunda prova será formada por questões práticas e teóricas englobando toda a matéria dada no semestre. Ao longo dos seminários, serão avaliadas a preparação e a participação dos alunos, aos quais será atribuído até 1 (um) ponto na nota da segunda prova, ajudando a compor a nota final do curso.
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PROVA SUBSTITUTIVA