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PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Lei 9.649/1998 - art. 51 (Agência Executiva)
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PROGRAMA DETALHADO DO CURSO
Decreto 8243/2014
Organizações Sociais na Saúde
Oscip - Folha de S. Paulo
Parceria para eliminar lixão - Estadão
Consórcio público da bacia do Piracicaba
Resumo da aula - conceitos estuturantes
LEITURA OBRIGATÓRIA
Resumo da aula - Estado de colaboração
LEITURA OBRIGATÓRIA
Seminário 1 - Ficha do Aluno
Texto 1 - Odete Medauar
Texto 2 - Floriano de Azevedo Marques Neto
Resumo da aula - Tipologia
Texto 1 - Lei 13.019/2014
Seminário 2 - ficha do aluno
Seminário 3 - ficha do aluno
Resumo da Aula: parceria nos serviços públicos
Lei 8.987/1995
Lei 11.079/2004
ADI Região metropolitana
Resumo da aula: parcerias na intervenção direta
Estatuto da GRUAirport
Acordo de Acionistas
Texto 1: leitura obrigatória
Seminário 4 - ficha do aluno
Primeira Avaliação com Gabarito
Leitura obrigatória: Sundfeld, Carlos Ari. O direito e as parcerias empresariais e contratuais entre Estado e particulares.
Seminário 5 - Ficha do aluno
Resumo da aula: parcerias nas políticas pública
Decreto 8.243/2014
Texto 1 - Leitura Obrigatória
Seminário 6 - ficha do aluno
Lei 8.142
Lei 9.131
Lei 8.666
LC 141
Lei 9.478
Lei 9.427
Lei 10.257
LC 101
Lei 9.472
Lei 11.079
Resumo da aula: parcerias no poder de polícia
Leitura obrigatória - texto 1
Leitura obrigatória - texto 2
Seminário 7 - Ficha do aluno
Lei 7347
Lei 12529
Lei 6385
Lei 9656
Lei 9961
Lei 8666
Resolução 242 da Anatel
Decreto 7938
Lei 4150
Resumo da aula: consórcios públicos, etc.
Leitura obrigatória - Texto 1
Ficha do aluno - seminário 8
Lei nº 11.107/2005
Decreto 6.017/2007
Resumo dos votos na ADI 1842 (Regiões Metropolitanas)
Resumo da aula: parcerias no fomento
Leitura obrigatória - texto 2
Seminário 9 - Ficha do aluno
Lei 11.110 - Programa Nacional de Microcrédito
Decreto 4418 - Estatuto do BNDES
Estatuto do BDMG
Resolução CMN 394
Lei 10.973 - Inovação tecnológica
Instituto Palmas
Notícia G1: moedas alternativas
PL Bancos Populares
Texto 1 - Leitura obrigatória
Seminário 10 - ficha do aluno
Segunda Avaliação com Gabarito
Gabarito da Prova Substitutiva
Resumo dos votos na ADI 1842 (Regiões Metropolitanas) ►