Direito Internacional

Direito da Integração

O curso de Direito da Integração será ministrado tendo como vertente teórica as bases do "Novo Regionalismo" e os processos de integração econômica. O tema será tratado por meio de uma perspectiva dinâmica e moderna, tomando-se por base, fundamentalmente, experiências já realizadas na CEE/UE. O processo de integração europeu será comparado com aquele verificado no contexto latino-americano, especialmente o MERCOSUL. Não obstante, a integração que se observa durante o final do século XX e início do século XXI congrega novos temas e apresenta nova estrutura funcional e institucional. Nesse sentido, um especial destaque à integração econômica e aos acordos preferenciais de comércio também será objeto do curso. A abordagem será, na medida do possível, interdisciplinar, com a inclusão de elementos filosóficos, das relações internacionais, da política internacional e do direito internacional.

Direito das Relações Internacionais

Direito Internacional dos Direitos Humanos

A disciplina objetiva estudar o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), a partir de seus diplomas normativos e prática jurisdicional. Inicialmente, será abordada a teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional, com foco na doutrina contemporânea. Após, será examinado o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, com o enfoque dos principais tratados internacionais, tanto do sistema global (ONU), como dos sistemas regionais interamericano, europeu e africano, com a análise da jurisprudência sobre a matéria. Em seguida, será abordado o modo pelo qual o Direito Brasileiro incorpora e recepciona os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como o impacto jurídico que apresentam, mediante a análise de casos concretos. Será estudado o modo de execução no Brasil das decisões internacionais de direitos humanos, em especial as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também serão abordados novos temas do DIDH, como a proteção penal dos direitos humanos, os direitos na integração econômica e o direito dos refugiados. Serão discutidas as perspectivas críticas e contemporâneas sobre os direitos humanos, com ênfase no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Direito Internacional Privado: Aspectos Processuais

Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos de conteúdo processual com elemento estrangeiro, os quais podem gerar, em tese, conflito de leis no espaço. A intenção principal é fornecer subsídios para que os alunos possam cotejar as soluções ditadas pelas fontes brasileiras de DIP e aquelas de origem internacional (Tratados da Haia e das CIDIPs), uma vez que estas fontes instituem modernos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Direito Internacional Privado: Aspectos Processuais

Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos de conteúdo processual com elemento estrangeiro, os quais podem gerar, em tese, conflito de leis no espaço. A intenção principal é fornecer subsídios para que os alunos possam cotejar as soluções ditadas pelas fontes brasileiras de DIP e aquelas de origem internacional (Tratados da Haia e das CIDIPs), uma vez que estas fontes instituem modernos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Direito Internacional Público e a Governança Global (2014)

This course looks at the role of Public International Law in global governance, through the lenses of regime compliance and regime design. Another main motif that will run through the lectures is that contemporary public international law already structures and is in turn the product of much the sort of ongoing, global participatory process for which some proponents of its radical reform are heard to argue. That is, within the orthodox formal strictures of the existing international legal system, the generation, interpretation and application of operative rules of law and the certification of legal fact reflect a complex social dynamic, in part contestational, in part deliberative, among a heterogeneous array of state and non-state actors. This characterization of the present international legal system will be substantiated and the merits of such a system assessed through detailed attention to the rules and modern practice (with a strong emphasis on case-studies) on the creation of customary international law, reservations to and the interpretation of treaties, the application of customary and conventional rules, including the certification of legal fact, and the legal settlement of international disputes.

Direito Internacional Público I

a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.

Direito Internacional Público II

Objetivos da disciplina: a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos; b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro; f) A disciplina objetiva iniciar a análise, de forma crítica, das mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público, que ao longo da histórica buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.

Os países em desenvolvimento, a economia globalizada e os desafios da regulação internacional

The geopolitical landscape is changing in profound ways with the ‘rise of the South’ in the global economy. Key developing countries are gaining greater economic and political leverage and are challenging existing modes of global governance. This apparent in the deadlock in many areas of multilateral negotiations including trade and climate change, discussions over IMF and World Bank governance, a surge in new South-South forms of cooperation, and the expansion of the G7 to the G20. In this course, we will explore the ways in which international organizations and public-private regimes are changing the regulatory landscape and how this impacts development. More precisely, they will reflect on (1) the ways in which global governance is changing (2) the strategies that emerging and developing countries are using to shape governance structures and the conditions under which they are successful (3) the ways that global governance should evolve in order to better serve the public interest, particularly the development of the world’s poorest countries. These issues will be explored in the context of specific thematic areas including international trade law and policies, financial and monetary regulation, among others. Requirements: students will be expected to prepare and participate in weekly discussions and write a final essay.

Solução de Disputas - Princípios Gerais