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Direito Urbanístico (2016)
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Programa do Semestre
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Tema 1
01 MEDAUAR. Caracteres do direito urbanistico
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Tema 2
02 COSTA. Principios de direito urbanistico na CF88
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02 FERNANDES. A nova ordem juridico-urbanista no Brasil
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Tema 3
03 MOREIRA NETO. Direito urbanistico e limitacoes administrativas urbanisticas
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03 ATALIBA. Normas gerais de direito financeiro e tributario
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Tema 4
04 MEDAUAR. Diretrizes Gerais
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04 DALLARI. Instrumentos de politica urbana
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04 SUNDFELD. O Estatuto Cidade e Diretrizes Gerais
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Tema 5
05 COMPARATO. Funcao social da propriedade dos bens de producao
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05 GOMES. Funcao social da propriedade
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05 TOMASETTI JR. Jurisprudencia comentada
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05 SUNDFELD. Funcao social da propriedade
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Tema 6
06 GRAU. Planejamento economico e regra juridica
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Tema 7
07 BANDEIRA DE MELLO. Natureza Juridica do Zoneamento
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Tema 8
08 Carta do Embu
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08 GRAU. Solo Criado
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Tema 9
09 DI PIETRO. Poder de politica em materia urbanistica
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Tema 10
10 FERNANDES. A producao socioeconomica, politica e juridica da informalidade urbana
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10 NASCIMENTO. Regulacao fundiaria de interesse social
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Tema 11
11 MEDAUAR. Destinacao dos bens expropriados
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11 LOMAR. Operacao urbana consorciada
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11 BREGA. O publico e o privado na implantacao de planos de renovacao urbana
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11 SCHIRATO. A ressurreicao das desapropriacoes para fins administrativos
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11 DALLARI. A concessao urbanistica no municipio de Sao Paulo
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