Planejamento Tributário (2016)

Aprofundar o estudo sobre a relação entre liberdade e o poder do Estado de tributar, analisando os critérios para o controle do planejamento tributário. Para isso, pretende-se delimitar os possíveis vícios existentes nos negócios jurídicos, no plano da existência e da validade, e como isso influencia o Direito Tributário, especialmente com relação à desconsideração dos negócios jurídicos. O procedimento adequado para isto e às questões atinentes à prova nestes casos também deverão ser estudadas.