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Direito Urbanístico (2016)
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Programa do Semestre
Arquivo
Tópico 1
01 MEDAUAR. Caracteres do direito urbanistico
Arquivo
Tópico 2
02 COSTA. Principios de direito urbanistico na CF88
Arquivo
02 FERNANDES. A nova ordem juridico-urbanista no Brasil
Arquivo
Tópico 3
03 MOREIRA NETO. Direito urbanistico e limitacoes administrativas urbanisticas
Arquivo
03 ATALIBA. Normas gerais de direito financeiro e tributario
Arquivo
Tópico 4
04 MEDAUAR. Diretrizes Gerais
Arquivo
04 DALLARI. Instrumentos de politica urbana
Arquivo
04 SUNDFELD. O Estatuto Cidade e Diretrizes Gerais
Arquivo
Tópico 5
05 COMPARATO. Funcao social da propriedade dos bens de producao
Arquivo
05 GOMES. Funcao social da propriedade
Arquivo
05 TOMASETTI JR. Jurisprudencia comentada
Arquivo
05 SUNDFELD. Funcao social da propriedade
Arquivo
Tópico 6
06 GRAU. Planejamento economico e regra juridica
Arquivo
Tópico 7
07 BANDEIRA DE MELLO. Natureza Juridica do Zoneamento
Arquivo
Tópico 8
08 Carta do Embu
Arquivo
08 GRAU. Solo Criado
Arquivo
Tópico 9
09 DI PIETRO. Poder de politica em materia urbanistica
Arquivo
Tópico 10
10 FERNANDES. A producao socioeconomica, politica e juridica da informalidade urbana
Arquivo
10 NASCIMENTO. Regulacao fundiaria de interesse social
Arquivo
Tópico 11
11 MEDAUAR. Destinacao dos bens expropriados
Arquivo
11 LOMAR. Operacao urbana consorciada
Arquivo
11 BREGA. O publico e o privado na implantacao de planos de renovacao urbana
Arquivo
11 SCHIRATO. A ressurreicao das desapropriacoes para fins administrativos
Arquivo
11 DALLARI. A concessao urbanistica no municipio de Sao Paulo
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