Direito Urbanístico (2016)

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• General

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    Programa do Semestre File

• Topic 1
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    01 MEDAUAR. Caracteres do direito urbanistico File

• Topic 2
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    02 COSTA. Principios de direito urbanistico na CF88 File
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    02 FERNANDES. A nova ordem juridico-urbanista no Brasil File

• Topic 3
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    03 MOREIRA NETO. Direito urbanistico e limitacoes administrativas urbanisticas File
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    03 ATALIBA. Normas gerais de direito financeiro e tributario File

• Topic 4
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    04 MEDAUAR. Diretrizes Gerais File
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    04 DALLARI. Instrumentos de politica urbana File
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    04 SUNDFELD. O Estatuto Cidade e Diretrizes Gerais File

• Topic 5
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    05 COMPARATO. Funcao social da propriedade dos bens de producao File
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    05 GOMES. Funcao social da propriedade File
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    05 TOMASETTI JR. Jurisprudencia comentada File
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    05 SUNDFELD. Funcao social da propriedade File

• Topic 6
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    06 GRAU. Planejamento economico e regra juridica File

• Topic 7
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    07 BANDEIRA DE MELLO. Natureza Juridica do Zoneamento File

• Topic 8
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    08 Carta do Embu File
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    08 GRAU. Solo Criado File

• Topic 9
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    09 DI PIETRO. Poder de politica em materia urbanistica File

• Topic 10
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    10 FERNANDES. A producao socioeconomica, politica e juridica da informalidade urbana File
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    10 NASCIMENTO. Regulacao fundiaria de interesse social File

• Topic 11
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    11 MEDAUAR. Destinacao dos bens expropriados File
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    11 LOMAR. Operacao urbana consorciada File
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    11 BREGA. O publico e o privado na implantacao de planos de renovacao urbana File
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    11 SCHIRATO. A ressurreicao das desapropriacoes para fins administrativos File
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    11 DALLARI. A concessao urbanistica no municipio de Sao Paulo File