Estudar os desafios que a economia digital apresenta para a tributação, das perspectivas de lege lata e de lege ferenda. Da primeira perspectiva, a disciplina analisará os atuais limites à tributação das novas atividades da economia digital no ordenamento jurídico brasileiro. Da segunda, serão examinados os limites para a reforma da tributação brasileira, com especial atenção para o pacto federativo e sua relação com as novas bases econômicas características da economia digital.
- Docente: Paulo Victor Vieira da Rocha