Informações do curso

A disciplina propõe-se a analisar, numa feição interdepartamental, os aspectos jurídicos mais relevantes da relação entre Direito e política em nosso País, especialmente quanto aos complexos temas que envolvem o direito financeiro, entre o estado liberal e o estado social, os custos da democracia no financiamento das campanhas políticas, a relevância da reforma política para redefinição do modelo político, do qual deriva o papel do orçamento público e sua efetividade jurídica, a coordenação federativa junto a estados e municípios, a proteção do estado democrático de direito e custos dos estados de sítio e estado de defesa, o papel do Poder Judiciário do século XXI: entre seu financiamento e protagonismo político, direito penal, política e ideologia no financiamento dos partidos, as forças armadas no contexto do estado democrático de direito, Estado e Governo: entre presidencialismo e parlamentarismo e a garantia da constituição financeira no combate à corrupção.