O presente curso visa a apresentar os principais elementos da legislação tributária de imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas, examinando-os sob a ótica das situações práticas usualmente enfrentadas pelas empresas. Pretende-se conferir ao tema um tratamento voltado à prática jurídica empresarial, notadamente ao dia-a-dia do advogado tributarista. Insere-se a presente proposta dentro da metodologia do ensino jurídico que parte do problema concreto, despertando no aluno o interesse por sua solução e a busca do conhecimento do instrumental que apenas o sólido conhecimento da legislação oferece. Tem o referido curso, ainda, como objetivos específicos:
• Examinar as diferentes formas de apuração e recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas ("IRPJ") e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ("CSLL"), estudando comparativamente as sistemáticas de Lucro Real. Lucro Presumido e Lucro Arbitrado;
• Analisar as implicações práticas de outros tributos federais incidentes sobre as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, especificamente a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS") e a Contribuição para o Programa de Integração Social ("PIS");
• Tratar da prática de cálculos tributários; • Explorar os mecanismos mais usuais de planejamento tributário e seus limites, com conceitos como abuso de forma, abuso do direito, simulação, evasão e elisão fiscal; • Estudar as implicações de situações concretas envolvendo operações usualmente praticadas pelas pessoas jurídicas;
• Apresentar as tendências atuais da legislação tributária e comentar possíveis propostas de reformas da tributação da renda empresarial no Brasil.
- Docente: Gustavo Goncalves Vettori