A disciplina tem por objetivo a análise crítica de aspectos fundamentais da Teoria dos Recursos, tomando como ponto de partida os principais conceitos relacionados ao tema, examinando, ademais, aspectos atuais, decorrentes do sistema brasileiro de processo civil em vigor.
- Docente: Jose Carlos Baptista Puoli
- Docente: Marcelo Jose Magalhaes Bonizzi
- Docente: Ricardo de Barros Leonel