O curso TERCEIRO SETOR E O DIREITO ADMINISTRATIVO tem por
objetivo estudar e discutir os principais aspectos normativos, doutrinários e
jurisprudenciais que envolvem a relação do Direito Administrativo com as entidades
privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades públicas, sobretudo em regime
de parceria com o Estado, no contexto inicial da Reforma do Estado de 1995 até os dias de
hoje. Nesse contexto, o curso proporciona um debate e uma reflexão crítica acerca do
posicionamento doutrinário e jurisprudencial da matéria, a partir de metodologia que
contempla discussões com base em estudos de casos, inclusive envolvendo temáticas
contemporâneas como o controle e a responsabilização do Terceiro Setor.
- Docente: Gustavo Henrique Justino de Oliveira