a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno re-solver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
- Docente: Geraldo Miniuci Ferreira Junior