a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e as instituições jurídicas da comunidade internacional; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competências relacionadas à participação do Brasil na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito interno e as normas internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
- Docente: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari