DPC5934 - Processo e Política Criminais: Formas Processuais de Abordagem, Tratamento e Resposta ao Fenômeno Criminal (2023)

Proceder ao estudo das inter-relações entre os campos da área Processual Penal e da Política Criminal, tendo como pano de fundo a realidade contemporânea brasileira. Especificamente, essa disciplina pretende enfatizar o necessário enfoque que deve existir na análise do sistema processual penal a partir das escolhas políticas e sociais que são feitas previamente à criação dos institutos processuais e suas formas. O objetivo é estimular os alunos a repensarem o Processo Penal vigente, bem como estimular a criação de novas alternativas às abordagens do fenômeno criminal existentes, sempre tendo como base os dados empíricos da realidade e a aderência das inovações à realidade brasileira. Assim, será possível formar no ambiente acadêmico verdadeira produção de material científico para auxiliar os órgãos e pessoas a empreenderem novas escolhas políticas e legislativas alinhadas com os Princípios Fundamentais da República, bem como com as necessidades do modelo criminal brasileiro.