Informações do curso

Geral: Estudar instrumentos jurídicos internos, internacionais e transnacionais que influem sobre a composição do ambiente institucional em que se inserem as transações econômicas internacionais, de modo a possibilitar a compreensão e a articulação de estratégias regulatórias e privadas de incremento da certeza e segurança das relações comerciais transnacionais. Específicos: (i) apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; (ii) desenvolver aspectos teóricos da incerteza e insegurança de fundo institucional, derivada a internacional das transações, como pano de fundo para a compreensão do Direito dedicado a estabilizá-las; (iii) discutir formas concretas de estabilização, como o uso correto dos Direitos internos, a escolha de jurisdição, a escolha de lei aplicável, clausulas contratuais voltadas a estabilizar, nova lex mercatoria e estrutura da fase pré-contratual (iv) discutir a temática da contratação internacional relacional e complexa, com ênfase nas dificuldades de lidar com culturas jurídicas distintas.