Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos de conteúdo processual com elemento estrangeiro, os quais podem gerar, em tese, conflito de leis no espaço. A intenção principal é fornecer subsídios para que os alunos possam cotejar as soluções ditadas pelas fontes brasileiras de DIP e aquelas de origem internacional (Tratados da Haia e das CIDIPs), uma vez que estas fontes instituem modernos mecanismos de cooperação jurídica internacional.
- Docente: Gustavo Ferraz de Campos Monaco