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DEF0324 - Direito Urbanístico (2019)
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DEF0324-2019
Regularização fundiária
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◄ Fernandes 2010 Regularização
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Programa de aulas - Direito Urbanístico (DEF 0324)
Franzoni 2013 Política urbana na ordem econômica
Massonetto 2015 Pontos Cegos da regulação urbanística
Estatuto da Cidade comentado
Carvalho Pinto 2005 Plano Diretor
BIBLIOGRAFIA aula 23.08
TJ-SP AgI 2200818-75- suspensão obra pública - participação
TJ-SP Ap 1008184-88.201.8.26.0566- suspensão empreendimento - participação - EIV
Bucci 2010 EC Comentado - gestão democrática
Oliveira et al 2018 Direito à participação nas políticas urbanísticas
Arnstein 1969 A ladder of citizen participation
Holston 2008 Insurgent Democracies
HOLSTON, James. Cidadania Insurgente.
TJ-SP AgIAgI 2072081-49.2019.8.26.0000-Gestão democrática das cidades - suspensão de projeto de lei - ZEIS
Alfonsin 2016 Planos Diretores
Santos Jr e Montandon 2011 Planos Diretores
TJ-SP ACP0111161-75.2008.8.26.0053 - PDE e Gestão Democrática
Jorge 2006 Licenças urbanísticas na Lei de Parcelamento do Solo Urbano
Carmona 2015 Curso de direito ubarnistico (cap. VII Parcelamento do Solo Urbano)
STF RE 607.940 DF (loteamento fechado)
Bibliografia aula 13.09 (morfologia)
STF, Tribunal Pleno, RE 387047-SC - solo criado
Aparecido Junior-2016- potencial construtivo e sustentabilidade
Grau-2001-solo criado
marques neto-2003-outorga onerosa e direito de construir
Lira 2006 Direito urbanístico, estatuto da cidade e regularização
BIBLIOGRAFIA aula 20.09
STJ infraestrutura - loteamento irregular - dever municipal
Schirato 2016 Urbanismo e infraestrutura
STJ infraestrutura - uso bem público - cobrança (ilegalidade)
Rolnik Klink 2011 Por que nossas cidades continuam tão precárias
Mencio 2010 Licenciamento e gestão democrática
Fontes, Nascimento e Bruno Filho 2019 Direito de protocolo (publicado em O Jota)
TJ Direito de protocolo
Ferreira Filho 2018 lógicas por trás da regularizaçaõ
Fernandes 2010 Regularização
Bibliografia - aula regularização
Oshino e Moura 2019 Metropole
Aula
Ferrara 2018 Urbanização de assentamentos precários em área de mananciais
Miragem 2015 Transporte e mobilidade
Moretti 2013 Areas de risco ocupadas por moradia
Bibliografia aula desafios ambientais
Bibliografia - aula regularização ►