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Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (2017/2)
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NETACIP-2017/2
Semana 4 - 12/09/2017
Lei 10.683/03 (Competências da Secom)
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◄ Portaria nº 98/16 ( Manual de Procedimento das Ações de Publicidade da Secom)
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Avisos
Lei de Acesso à Informação
Lei Federal de Processo Administrativo - Lei nº 9.790/99
Lei de Habeas Data
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia.
BUCCI, Eugênio. O Estado de Narciso
COSTA, Bob Vieira da. Comunicação de Interesse Público
WEAVER, Russel L., Transparency, Privacy & Snowden Afair.
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Direito Administrativo em Evolução- Odete Medauar
Princípio da Transparência - Wallace Paiva Martins
1. 2. Habermas. Does Democracy Still Enjoy and Epistemic Dimension
Republic 2.0 - Cass Sunstein
UNGARO, Gustavo
Ficha de Reação
Constituição Federal
Instrução Normativa nº 4 SECOM (licitações e contratos de publicidade)
Instrução Normativa nº 1 - SECOM (ações de comunicação social)
Instrução Normativa nº 8 - SECOM (comunicação digital)
Instrução Normativa n º 7 - SECOM (publicidade)
Instrução Normativa nº 6 - SECOM (Suspensão da publicidade no período eleitoral)
Instrução Normativa nº 2 - SECOM (Contratação de serviços, continuados ou não)
Instrução Normativa nº 9 - SECOM (patrocínio)
Portaria nº 100/12 (Manual de Procedimento das Ações de Publicidade - alteração e complemento)
Portaria nº 14/12 ( Manual de Uso da Marca do Governo Federal e da Padronização Visual da Publicidade Legal, editado pela empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Portaria nº 98/16 ( Manual de Procedimento das Ações de Publicidade da Secom)
Acórdão 2.062/2006 TCU
Ficha de Reação
Lei 12.232/10 (Licitação e contratação de serviços de publicidade)
Lei 4.680/65 ("Lei da Propaganda")
Lei de Acesso à Informação
Estatuto das Estatais
Norma Padrão da CENP
Acordo entre CENP e o Governo Federal
Política de Comunicação e Engajamento com Públicos de Interesse - Eletrobrás
Licitação Banco do Brasil - Manual de Relação com Agências de Publicidade
Ficha de Reação
Ficha de Reação - Perguntas,sobre os temas abordados no livro, para o prof. Bucci
livro prof. Bucci - Conclusões
Ficha de Reação - texto do Bob
Bob Costa Comunicação de Interesse Público
Ficha de Reação- Perguntas sobre os temas abordados no livro do Bob Vieira da Costa
Texto de Leitura Complementar 1
Texto de Leitura Complementar 2
Texto de Leitura Complementar 3
Texto de Leitura Complementar 4
Texto de Leitura Complementar 5
STJ- REsp 7.676.393- Limites do Direito de Informar- Caso Veja
Artigo sobre a propriedade cruzada de empresas de telecom
Lei Complementar 95, de 1998- Normas gerais de Legística
PL 3.894, de 2000- tenta disciplinar a publicidade na Adm. Federal
Divisão proposta para a checagem!
Ranking com os dados a serem checados
Anexos compilados
Acórdão 2.062/2006 TCU ►