DEF5902 - Teoria da Obrigação Tributária (2024)

A presente disciplina tem como objetivo estudar de modo aprofundado a teoria da obrigação tributária, avaliando suas origens, seus fundamentos constitucionais, seu atual regime jurídico e suas características contemporâneas. O objetivo central é, portanto, empreender uma rigorosa revisitação de pontos fundamentais da obrigação tributária, contrapondo-os ao atual desenvolvimento do direito tributário brasileiro.