DEF0450 - Direito Financeiro e Políticas Públicas (2024)

a) Analisar os aspectos jurídicos da atividade financeira do Estado de forma dinâmica, em termos de políticas públicas, de modo a permitir a compreensão da finitude dos recursos e as escolhas trágicas que envolvem as decisões políticas da sociedade. b) compreender as conexões entre efetividade da Constituição e instrumentos do Direito Financeiro para a realização das políticas públicas. c) estudar a relação entre escassez, vontade política e limites orçamentários. Entre gastos obrigatórios, reserva do possível e a função do Estado na sociedade. d) Examinar o modelo de controle das políticas públicas. .