Programação
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Relação de poder ou relação obrigacional. Implicações da adoção das distintas teorias. Dicotomia entre o Estado como legislador e como sujeito ativo da relação tributária.
- Leitura obrigatória
BERLIRI, Antonio. Principios de Derecho Tributario. V. II, Tradução de Narciso Amorós Rica, Madrid: Editorial de Derecho Financiero, 1971, p. 75-135 [PDF].
COSTA, Alcides Jorge. Algumas notas sobre a relação jurídica tributária. In: SCHOUERI, Luís Eduardo; ZILVETI, Fernando Aurélio. (coord.) Direito tributário: estudos em homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998, p. 21-35 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Contribuição ao estudo da obrigação tributária: um posfácio. In: PRETO, Raquel Elita Alves. (coord.). Tributação brasileira em evolução: estudos em homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: IASP, 2015, p. 521-541 [PDF].
SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha tributária, 1981, p. 83-100. [PDF]
VANONI, Ezio. Natureza e interpretação das leis tributárias. Tradução de Rubens Gomes de Souza. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, s.d., Capítulo III, p. 87-123 [PDF].
COSTA, Ramón Valdés. Curso de derecho tributario. 2ª ed., Buenos Aires: Depalma, 1996, p. 295-306 [PDF].
- Leitura complementar
BLUMENSTEIN, Ernst. Sistema di diritto delle imposte. Milano: Giuffré, 1954, passim.
GIANNINNI, A. D. Istituzioni di diritto tributario. Milano: Giuffré, 1974, passim.
HENSEL, Albert. Diritto tributario. Milano: Giuffré, 1956, passim.
LAPATZA, José Juan Ferreiro. Direito tributário: teoria geral do tributo. São Paulo: Barueri: Manole / Espanha: Marcial Pons, 2007, p. 183-189 [PDF].
NAWIASKY, Hans. Cuestiones fundamentales de derecho tributário. Madrid, IEF, 1982, passim.
PONTES, Helenilson C. Revisitando o Tema da Obrigação Tributária, in Direito Tributário. Homenagem a
Alcides Jorge Costa. Luís Eduardo Schoueri (coord.). S. Paulo: Quartier Latin. 2003, vol. I, p. 95 a 116.
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Natureza e estrutura. Relações complexas e múltiplas relações. Obrigação tributária e sua relação com o conceito de tributo. Obrigação principal e obrigação acessória. Caráter patrimonial. Limites à imposição de obrigações acessórias (legalidade, não confisco e livre concorrência).
- Leitura obrigatória
COSTA, Alcides Jorge. Contribuição ao estudo da obrigação tributária. São Paulo: IBDT, 2003, p. 7-30 [PDF].CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, Capítulo X, itens 1 a 4, p. 283-295 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo X, p. 527-546 e Capítulo XII, p. 577-581 [PDF].
BORGES, José Souto Maior. Obrigação tributária: uma introdução metodológica. 2ª ed., São Paulo: Malheiros,1999, Capítulos 5 e 9, p. 43-53 e p. 80-85 [PDF].
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Obrigação tributária acessória e limites de imposição: razoabilidade e neutralidade concorrencial do Estado. In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Teoria Geral da Obrigação Tributária: Estudos em Homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 264- 280 [PDF].
- Leitura complementar
BOMFIM, Diego. Tributação e livre concorrência. São Paulo: Saraiva, Capítulo VII, p. 247-271 [PDF].
MACHADO, Hugo de Brito. Obrigação tributária acessória e abuso do poder-dever de fiscalizar. Revista dialética de direito tributário, n. 24, São Paulo, 1997, p. 61-67 [PDF].
TAKANO, Caio. Limitações aos deveres instrumentais tributários: aplicação do art. 113, § 2º, do Código Tributário Nacional. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo – USP, 2015, p. 150-186. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde 29052016-181728/pt-br.php
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Hipótese de incidência (hipótese tributária) e “fato gerador” (fato jurídico tributário). Discussão terminológica. Classificação dos fatos geradores quanto ao momento de sua ocorrência (“fato gerador complexivo” e “fato gerador pendente”). “Situação de fato” e “situação jurídica”.
- Leitura obrigatória
___. Sobre a demarcação dos campos de vigência das obrigações no Sistema Tributário Nacional. In: BARRETO, Aires F. (coord.) Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 382-407 [PDF].
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004, Segunda parte, Capítulo Único, itens 18.22-40.2 p. 58-104 [PDF].
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, Capítulo IX, p. 243- 281[PDF].
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3ª ed., São Paulo: Lejus, 1998, p. 318-347 [PDF].
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Criação e Formalização do Débito Fiscal: a Lei, o Fato Gerador e o Lançamento –Natureza do Lançamento e os seus Efeitos – Espécies de Lançamentos. Doutrina do Professor Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: IBDT, 2019, p. 241-248 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo XI, p. 547-575 [PDF].
- Leitura complementar
CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo: Noeses, 2010, passim.
FALCÃO, Amílcar de Araújo. O fato gerador da obrigação tributária. 4ª ed., São Paulo: RT, 1976, passim.
LAPATZA, José Juan Ferreiro. Direito tributário: teoria geral do tributo. São Paulo: Barueri: Manole / Espanha: Marcial Pons, 2007, p. 209-237 [PDF].
MACHADO, Hugo de Brito. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 246-255 [PDF].TESAURO, Francesco. Instituições de Direito Tributário. tradução de Fernando Aurélio Zilveti e Laura Fiore Ferreira. São Paulo: IBDT, 2017, p. 107-120 [PDF].
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- Leitura obrigatória
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010, p. 140-161 [PDF].
GOMES, Orlando. Contratos. 26ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 63-66 [PDF].
SILVA, Cóvis do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006, p. 44-61 [PDF].
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Possibilidade de aplicação para obrigações tributárias. Incorporação da causa como justificação. Implicações do acolhimento da causa como justificação.
- Leitura obrigatória
GRECO, Marco Aurelio. Contribuições: uma figura “sui generis”. São Paulo: Dialética, 2000, p. 25-50 [PDF].GRIZIOTTI, Benvenuto. Intorno al Concetto di Causa nel Diritto Finanziario, Rivista di Diritto Finanziario e Scienza delle Finanze, Padova, Cedam, p. 372-385, 1932 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 131-155 [PDF].
CANTO, Gilberto de Ulhôa. Causa das obrigações fiscais. In: Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Borsoi, v. 8, p. 2-25, s.d [PDF].
VANONI, Ezio. Natureza e interpretação das leis tributárias. Tradução de Rubens Gomes de Souza. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, s.d., Capítulo III, p. 126-140 [PDF].
BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: regime jurídico, destinação e controle. 3ª ed., São Paulo: Noeses, 2020, p. 39-45 [PDF].
- Leitura complementar
TESORO, Giorgio. La causa giuridica dell’obbligazione tributaria. Rivista Italiana di Diritto Finanziario, Bari, Dott, Luigi Macri, 1937, p. 31-45 [PDF].
TROTABAS, Louis. L’Applicazione dela teoria dela causa nel diritto finanziario. Rivista di Diritto Finanziario e Scienza delle Finanze, Padova, Cedam, 1937, p. 34-53 [PDF].
BERLIRI, Antonio. Principi di Diritto Tributario. 2ª ed., Milano, Giuffrè, 1967, p. 177-199 [PDF].
GIANNINI, Achile Donato. I Concetti Fondamentali del Diritto Tributario, Torino, Torinese, 1956, p. 54-93 [PDF].
GORINI, Bruno. La causa giuridica dell’obbligazione tributaria, Revista Italiana di Diritto Finanziario, Milano, Giuffrè, 1940, p. 161-195 [PDF].
GUIMARÃES, C. da R.. O problema da causa no direito tributário. Revista de Direito Administrativo, 1956, v.46, 62-89 [PDF].
POMINI, Renzo. La causa Impositionis nello Svolgimento Storico della Dottrina Finanziaria, Milano, Giuffrè,1951, p. 1-12 e 227-334 [PDF].
ROTONDI, Aster. Appunti sull’Obbligazione Tributaria, Padova, Cedam, 1950 [PDF].
GRECO, Marco Aurelio. Contribuições: uma figura “sui generis”. São Paulo: Dialética, 2000, p. 19-25 [PDF].
____. Instituzioni di Diritto Tributario, 5ª ed., Milano, Giuffrè, 1951, p. 59-65 [PDF].
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Monismo e dualismo das obrigações tributárias. Natureza jurídica. Teoria dualista e a ideia de responsabilidade como sanção.
- Leitura obrigatória
BETTI, Emilio — Teoria generale delle obbligazioni. II. Struttura dei rapporti d’obbligazione, Milano: Giuffrè, 1953; § 3 – Concetto di responsabilità, di debito e di obbligazione in generale, pp. 28-93; § 6 – Critica delle varie definizioni dell’obbligazione odierna, pp. 126-157.
ROSS, Alf — Directives and Norms. London: Routledge & Kegan Paul; New York: Humanities Press, 1968. V. especialmente V – An Analysis of the Elements of a Norm, §§ 26-29, pp. 113-138. [PDF]
- Leitura complementar
ANTUNES VARELA, João de Matos — Das obrigações em geral. Vol. I, 10.ª ed., rev. e actualiz. (1.ª ed. 1970); Conceito, estrutura e função da obrigação, n.os 11-40, pp. 51-164.
BRINZ, Alois von — “Der Begriff obligatio”. Zeitschrift für das Privat- und Öffentliche Recht der Gegenwart, Bd. 1, Wien: Alfred Hölder, 1874, S. 11-40. [PDF]
COMPARATO, Fábio Konder — Essai d’analyse dualiste de l’obligation en droit privé. Paris: Dalloz, 1964.
HOHFELD, Wesley Newcomb — Fundamental Legal Conceptions as Applied in Judicial Reasoning and Other Legal Essays. Walter Wheeler Cook (ed.), New Haven: Yale University Press; London: Humphrey Milford, Oxford University Press, 1919. (Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação jurídica. Trad. Margarida Lima Rego, Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.) V. especialmente: Introduction: Hohfeld’s Contribution to the Science of Law (Walter Wheeler Cook), pp. 3-21. [PDF]
KRÜCKMANN, Paul — “Nachlese zur Unmöglichkeitslehre. Zweiter Beitrag.” Jherings Jahrbücher für die Dogmatik des bürgerlichen Rechts, Bd. 59 = 2F. 23 (1911), S. 20-148. [PDF]
LARENZ, Karl — Lehrbuch des Schuldrechts. Bd. 1. Allgemeiner Teil, 14. neubear. Aufl., München: C. H. Beck, 1987 (1. Aufl. 1953); Einleitung, § 2 – Die Struktur des Schuldverhältnisses, S. 6-33.
MARCONDES, Sylvio —“Da relação obrigacional; dualismo conceitual”. Problemas de direito mercantil. São Paulo: Max Limonad, 1970, pp. 101-127.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti — Tratado de direito privado. 60 tomos, Rio de Janeiro: Borsoi, 1954-1969. V. tomo XXII, § 2.680, 4 – Crédito, pretensão e ação, pp. 18-26.
SERPA LOPES, Miguel Maria de — Curso de direito civil. Vol. II — Obrigações em geral, 4.ª ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1966 (1.ª ed. 1954); Cap. I, § – Conceito e essência das obrigações, pp. 5-38.
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- Leitura obrigatória
BECHO, Renato Lopes, Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária. São Paulo: Dialética, 2000, pp. 67-84; 142-188 [PDF].
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, Capítulo X, item 10, 311-316 [PDF].
COSTA, Alcides Jorge. Contribuição ao estudo da obrigação tributária. São Paulo: IBDT, 2003, p. 31-61 [PDF].
JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição passiva tributária. Belém: CEJUP, 1986, p. 53-96 [PDF].
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros — “A estrutura dualista da obrigação tributária”. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, ano X, NS 1 (1971), pp. 41-59. [PDF]
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo XII, itens 6 e 6.1, p. 600-604 [PDF].
- Leitura complementar
FALCÃO, Amílcar. Introdução ao direito tributário. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 77-83 [PDF].
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2005, capítulos II e III, p. 25-72 [PDF].
QUEIROZ, Luís Cesar Souza. Sujeição passiva tributária. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 184-207.
TESAURO, Francesco. Instituições de Direito Tributário. Tradução de Fernando Aurélio Zilveti e Laura Fiore Ferreira. São Paulo: IBDT, 2017, p. 129-147 [PDF].
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Classificação das regras de responsabilidade. Agente arrecadador e fonte. Substituição tributária. Solidariedade e “interesse comum”.
- Leitura obrigatória
BARRETO, Paulo Ayres. Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace. Revista Direito Tributário Atual, v. 45, São Paulo: IBDT, jul./dez. 2020, p. 625-650 [PDF].
BECHO, Renato Lopes. As modalidades de sujeição passiva tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Revista dialética de direito tributário, v. 192, set. 2011, p. 113-131 [PDF].
PEIXOTO, Daniel Monteiro. Responsabilidade tributária e os atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedades. São Paulo: Saraiva, 2012, capítulo 3, p. 121-182 [PDF].
ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Substituição tributária e proporcionalidade: entre capacidade contributiva e praticabilidade. São Paulo: Quartier Latin, 2012, p. 160-168.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo XII, itens 6.3 a 6.4.2.2, p. 605-623 [PDF].
- Leitura complementar
BECHO, Renato Lopes. A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF. Revista dialética de direito tributário, v. 201, jun 2012, p. 135-148 [PDF].
FERRAZ, Roberto. O consumo, a concorrência, o mercado e as distorções da substituição tributária (para a frente). In: ROCHA, Valdir de Oliveira (org.). Grandes questões atuais de direito tributário, v. 11, 2007, p. 359-379 [PDF].
JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição passiva tributária. Belém: CEJUP, 1986, p. 264-287 [PDF]. -
- Leitura obrigatória
BECHO, Renato Lopes. Desdobramentos das decisões sobre responsabilidade tributária de terceiros no STF: regras-matrizes de responsabilização, devido processo legal e prazos de decadência e prescrição. Revista dialética de direito tributário, v. 204, set. 2012, p. 45-57 [PDF].
NASCIMENTO, Octávio Bulcão. Sujeição passiva tributária. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de. (coord.) Curso de Especialização em Direito Tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Forense, 2004, p. 799-838 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo XII, itens 6.5 a 6.7, p. 623-658 [PDF].
- Leitura complementar
BECHO, Renato Lopes. Responsabilidade tributária de terceiros: o art. 135 do CTN. Revista dialética de direito tributário, v. 197, fev. 2012, p. 127-137 [PDF].
NEDER, Marcos Vinicius. Responsabilidade tributária: solidariedade e subsidiariedade. In: BARRETO, Aires F. (coord.) Direito tributário contemporâneo: estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 492-515 [PDF].
QUEIROZ, Luiz César Souza de. Sujeição passiva tributária. Rio de Janeiro: Forense, 1999, passim.
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- Leitura obrigatória
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004, Segunda parte, Capítulo Único, itens 29-34 e 42-47, p. 80-94 e 108-119 [PDF].
BARRETO, Aires. F. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. 2ª ed., São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 50-60 e 115-121 [PDF].
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, Capítulo X, itens 5-13, p. 295-329 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo XII, itens 4 a 4.2, p. 582-599 [PDF
- Leitura complementar
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 32ª ed., São Paulo: Malheiros, 2019, passim.
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Dicotomia entre crédito e obrigação. Natureza jurídica do lançamento e suas consequências. Contraposição à teoria dualista e à teoria monista. Outras formas de constituição do crédito tributário.
- Leitura obrigatória
AMARO, Luciano. Lançamento, essa formalidade! In: TÔRRES, Heleno Taveira (coord.). Teoria Geral da Obrigação Tributária: Estudos em Homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 374-390.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, Capítulo XII, p. 342-406.
SCHOUERI, L. E. ; GALENDI JR., R. A. . Compliance tributário como política pública: a função protetiva do lançamento e a culpabilidade no sistema de multas. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva. (Org.). Compliance no direito tributário. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 25-58.
MACHADO, Brandão. Decadência e prescrição no direito tributário. Notas a um acórdão do Supremo Tribunal Federal. In: Direito Tributário Atual, v. 6, 1986, p. 1309-1378. [PDF]
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento tributário. 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 2010, capítulos VII e VIII, pp. 105-127 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo XIII, itens 1 a 8, p. 659-676 [PDF].
XAVIER, Alberto. Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro, 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 3-53 [PDF].
- Leitura complementar
TESAURO, Francesco. Instituições de Direito Tributário. Tradução de Fernando Aurélio Zilveti e Laura Fiore Ferreira. São Paulo: IBDT, 2017, p. 203-220 [PDF].
HORVATH, Estevão. Lançamento tributário e “autolançamento”. 2ª ed., São Paulo: Quartier Latin, 2010, Capítulos 4 e 5, p. 52-78 [PDF].
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Teoria do Lançamento Tributário. São Paulo: Resenha Tributária, 1965, passim.
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Lançamento de ofício (distinção com o auto de infração). Mudança de critério jurídico. Lançamento por declaração. Lançamento por homologação. Alterabilidade.
- Leitura obrigatória
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro.
BORGES, José Souto Maior. Pequena introdução crítica do estudo do lançamento tributário. In: BALEEIRO, Aliomar et al. Proposições tributárias. São Paulo: Resenha tributária, 1975. p. 151-172 [PDF].
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, capítulo XII, itens 8 a 25, p. 355-406 [PDF].
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento tributário. 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 2010, capítulo IX, item 10, p. 149-159 [PDF].
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2021, Capítulo XIII, item 9, p. 676-687 [PDF].
- Leitura complementar
BORGES, José Souto Maior. Lançamento tributário. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, passim.
CONRADO, Paulo Cesar. O problema do contraditório nos casos de lançamento por homologação (é necessária, ou não, a instalação de prévio procedimento administrativo quando o crédito tributário decorre de "autolançamento"?). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.52, p. 114-117 [PDF].
CORRÊA, Walter Barbosa. Lançamento tributário e ato administrativo nulo. Revista de direito tributário, v. 1, São Paulo, jul./set. 1977, p. 33-41 [PDF].
HORVATH, Estevão. Lançamento tributário e “autolançamento”. 2ª ed., São Paulo: Quartier Latin, 2010, Capítulo 6, p. 80-99 [PDF].
XAVIER, Alberto. A execução fiscal nos tributos de lançamento por homologação. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.25, p. 7-14 [PDF].
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Fundamentação e natureza jurídica. Relação de poder ou relação obrigacional. Evolução.
- Leitura obrigatória
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A desigualdade econômica e a isonomia: uma reflexão sobre os perfis das desigualdades. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 1, p. 31-49, jan./abr. 2020 [PDF].
HART, H. L. A. Obligación jurídica y obligación moral. Vérsion castellana de Javier Esquivel y L. Afonso Ortiz. Cadernos de Crítica 3. Instituto de investigaciones filosóficas, 1977. [PDF]
MacCORMICK, Neil. H. L. A. Hart. Tradução de Cláudia Santana Martins. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, Capítulo 6 – Obrigação, dever, transgressão, p. 81-101 [PDF].
- Leitura complementar
MacCORMICK, Neil. H. L. A. Hart. Tradução de Cláudia Santana Martins. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, Capítulo 7 – Poderes e regras que conferem poderes, p. 103-122 [PDF].
Michigan Law Review, H. L. A. Hart on Legal and Moral Obligation, 73 Michigan Law Review 443 (1974). Disponível em: https://repository.law.umich.edu/mlr/vol73/iss2/5
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