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DPM0426 - Direito Penal e Gênero (2023)
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DPM0426-2TA-2023
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◄ Direitos Humanos das Mulheres
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AVISOS
FÓRUM PARA DISCUSSÕES SOBRE A MATÉRIA
1º ESTUDO DIRIGIDO
ATIVIDADE INTERMEDIÁRIA
2º ESTUDO DIRIGIDO
ESTUDO DIRIGIDO EXTRA (somente em caso de não entrega de 1 dos Estudos Dirigidos anteriores)
REAVAL
Convenção de Belém do Pará
Relatório 54/01, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Maia Fernandes)
CASO GONZALEZ Y OTRAS (“CAMPO ALGODONERO”) VS. MEXICO
Violencia contra a mulher e praticas institucionais - Pensando o Direito 52
Artigo: Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo direito penal brasileiro
Livro: Breve História do Feminismo no Brasil
Artigo: Gênero e Direito
Artigo: Violência contra as mulheres e a critica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira
Artigo: O avanço legislativo contra a violência de gênero: a Lei Maria da Penha
Artigo: O Direito Penal e a proteção à mulher no século 21: novas perspectivas
Livro: Ensaio sobre a criminalidade da mulher no Brasil
Tese: A mulher a normal: Representações do feminino em periódicos científicos e revistas leigas na cidade do Rio de Janeiro - 1925-1933
Artigo: Carmen Hein de Campos e Salo de Carvalho - Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia critica - a experiência brasileira
CONFERÊNCIA DE BEIJING DE 1995
Lei argentina n. 25.929, de 2004 (Lei do Parto Humanizado)
MATTAR, Laura Davis; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres.Interface (Botucatu), Botucatu , v. 16, n. 40, p. 107-120, Mar. 2012.
Lei argentina n. 26.485 (Lei de proteção integral às mulheres)
Ley Organica sobre El Derecho de las Mujeres a uma Vida Libre de Violencia (Venezuela)
Lei n. 11.108/05 - Lei do Acompanhante
Relatório CPMI Esterilização em Massa no Brasil
LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
Artigo "Descriminalizar é salvar vidas"
Participação de Débora Diniz na Audiência Pública sobre Descriminalização do Aborto até a 12a semana de gestação
STF - HC 124.306/RJ (atipicidade do aborto realizado até a 12a semana de gestação)
DOCUMENTÁRIO "UMA HISTÓRIA SEVERINA"
Artigo de Débora Diniz, no Estado de São Paulo: "Uma história Severina"
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 1
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 2
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 3
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO - PARTE 4
Pesquisa - Fundação Perseu Abramo e SESC - MULHERES BRASILEIRAS E GÊNERO NOS ESPAÇOS PÚBLICO E PRIVADO - 2010
CEJUS - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FATAL - O PROBLEMA DO FEMINICÍDIO ÍNTIMO NO BRASIL
RELATÓRIO FINAL CPMI VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Wânia Pasinato – Femicídios e as mortes de mulheres no Brasil
MAPA DE ASSASSINATOS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL EM 2017
ITTC - RELATÓRIO MULHERES EM PRISÃO
Ana Gabriela Mendes Braga - Entre a soberania e a lei e o chão da prisão - a maternidade encarcerada
STF, Plenário, ADI 4.424/DF, Rel. Min. Marco Aurélio
Secretaria Especial de Politica para as Mulheres - Instrumentos internacionais de direitos das mulheres
Pesquisa "Dar a luz na sombra" - Ana Gabriela Mendes Braga e Bruna Angotti - Pensando o Direito
Anna Paula Uziel e outras - Reflexões sobre a maternidade no sistema prisional - o que dizem técnicas e pesquisadoras
Antonio Eduardo Ramires Santoro e Ana Carolina Antunes Pereira - Genero e prisao - o encarceramento de mulheres no sistema penitenciario brasileiro pelo crime de trafico de drogas
Corina Giacomello - Mujeres delitos de drogas y sistemas penitenciarios en America Latina
Helen Garcez Braun - As múltiplas prisões femininas - um estudo sobre os textos e contextos midiáticos no ambiente prisional
INFOPEN MULHERES 2018
Luana Rodrigues de Lima e Rosely Aparecida Stefanes Pacheco - O encarceramento de mulheres sob a perspectiva da criminologia feminista
Luciana Peluzio Chernicharo - Sobre mulheres e prisões - seletividade de gênero e crime de tráfico de drogas no Brasil
Luisa Bertrami DAngelo e outras - Performatividades de gênero em unidades prisionais femininas do Rio de Janeiro
Luz Maria Puente Aba - Perspectivas de genero en las condenas por trafico de drogas
Maria do Carmo Leal et alli - Nascer na prisão - gestação e parto atrás das grades no Brasil
Mujeres politicas de drogas y encarcelamiento - una guia para la reforma de politicas en America Latina
Olga Espinoza - Mujeres privadas de liberdad - es posible su reinsercion social
Regras de Bangkok
Silmara Aparecida Quintino - Creche na prisão feminina do Paraná - Humanização da pena ou intensificação do controle social do Estado
Tammy Anderson - Dimensions of womens power in the illicit drug economy
Vilma Diuana e Marilena Correa e Miriam Ventura - Mulheres nas prisões brasileiras - tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade
Mariângela Gama de Magalhães Gomes - A questão da prisão de mulheres no Brasil a partir de uma lente de gênero
STF, HC 118.533 - Tráfico privilegiado não é hediondo
STF, HC 143.641 (coletivo) - prisão cautelar substituída por prisão domiciliar para gestantes puérperas e mães de filho até 12 anos
Documentário "Leite e Ferro"
Documentário "Do lado de fora"
Tese - Janaina Marques de Aguiar - Violência institucional em maternidades públicas - hostilidade ao invés de acolhimento como uma questão de gênero
Ley Orgánica 10/2022, de 6 de septiembre, de garantía integral de la libertad sexual
The mask you live in (documentário)
Livro "Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira"
Livro "Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira"
Livro "Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira" - REESCRITA ESTUPRO DE VULNERÁVEL
DECISÃO ORIGINAL SOBRE ESTUPRO DE VULNERÁVEL OBJETO DA REESCRITA
A mulher na legislação penal brasileira
Estudos criminológicos sobre a mulher (Escola Positiva do Direito)
Direitos Humanos das Mulheres
Violência doméstica (Lei Maria da Penha)
Violência sexual
Violência obstétrica
Mulheres na prisão
Processo penal com perspectiva de gênero
Notas
Violência doméstica (Lei Maria da Penha) ►