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DES0211 - 130 - Direitos Fundamentais I (2021) (diurno)
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2021
FD
DES
DES0211-130-2021
13/5 - Debate 1 - Saúde e federalismo de cooperação
Relatório Cepedisa (Linha do tempo - p. 6 a 26) Ar...
Relatório Cepedisa (Linha do tempo - p. 6 a 26) Arquivo
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Avisos
Leitura 1 - cautelar Barroso ADPF 669
Entrega pensata 1 (até 26/4)
Leitura 2 - voto Marco Aurélio ADI 6341
Pensata 1 atrasada (até 13/5)
Parecer do CFM - COVID 19
Entrega pensata 2 (até 21/05)
Decisão - DF - Kit Covid
Folha de São Paulo - Decisão/DF
ADPF 756 TPI
Entrega Pensata 3
Direitos fundamentais em tempos de pandemia III: o fechamento de igrejas
ADPF 701 - Liminar (Min. Nunes Marques)
Parecer de Virgílio Afonso da Silva - Publicidade Infantil
Entrega Pensata 4
COUTINHO, Diogo Rosenthal; FERRAZ, Octávio Luiz; MENDES, Conrado Hübner. Lei fura fila da vacina.
KALIL, Isabela. Vacinas de COVID-19: Os riscos de um apartheid sanitário no Brasil. 01 de abril de 2021.
BINENBOJM, Gustavo. Vacina, altruísmo e cooperação. O Globo
Entrega - Pensata 5
Petição Inicial da DPU
Voto do Min. Fachin
Texto de apoio (infovirus)
Parecer do CFM - COVID 19 ►