Normas Legais e Súmula indicada
NORMAS LEGAIS E SÚMULAS INDICADAS
ART. 169, DO CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA (LEI Nº 7.565/86)
Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.