Normas Legais e Súmula indicada
NORMAS LEGAIS E SÚMULAS INDICADAS
ART.2º, CAPUT, DA CLT
ART. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.