Normas Legais
Relaciona os dispositivos legais indicados para estudo prévio
ART. 442, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT
Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.